DECRETO N.º 039/2017
25 de Agosto de 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 513, de 10/02/2017.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 192.905,49 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 481 | 09.001.15.451.0039.4490.51.1.032 – Const. ou Ref. praças, parques e passeios | R$: | 26.000,00 |
| Fonte 3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 26.000,00 | |
| 246 | 06.002.10.122.0024.3390.30.2.084 - | R$: | 3.050,49 |
| 247 | 06.002.10.122.0024.3390.39.2.084 - | R$: | 360,00 |
| 251 | 06.002.10.301.0023.4490.52.1.017 - | R$: | 159.970,00 |
| 292 | 06.002.10.301.0023.4490.52.2.042 - | R$: | 3.525,00 |
| Fonte 3.14.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | R$: | 166.905,49 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:.................................................................................. | R$: | 192.905,49 |
Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:
| 026 | Banco do BRASIL – C/C 18.751-8 – FEX 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 26.000,00 |
| 157 | Banco do BRASIL – C/C 36.839-3 – AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.14.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | R$: | 3.410,49 |
| 193 | Banco do BRASIL – C/C 42.337-8 – INVESTIMENTOS SAÚDE 3.14.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | R$: | 28.000,00 |
| 194 | Banco do BRASIL – C/C 42.721-7 – INVESTIMENTOS SAÚDE 3.14.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | R$: | 134.495,00 |
| TOTAL : | R$: | 192.905,49 | |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de julho 2017.