PORTARIA Nº 12.961 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
25 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.961 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 07 de agosto de 2017, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2005/2010 e 2010/2015, à servidora RAIMUNDA SILVA DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de Agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal