SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE CLASSE DA SENHORA RITA DE CASSIA ARAUJO, PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR – I A IV SÉRIE, EFETIVA, CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei Complementar Nº. 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora Rita de Cássia, Professor De Nível Superior – I a IV Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a PROGRESSÃO DA CLASSE “C’ para a CLASSE “D”, de acordo com os termos dos Art. 4, §1º, IV e 45 da Lei Complementar Nº 026 de 25 de Novembro de 2014 e em conformidade com o parecer jurídico n° 110/2017/ASSEJUR.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 24 de agosto de 2017.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal