II TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 127/2015
25 de Agosto de 2017
II TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 127/2015
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado MICHELA MAURA DE ALMEIDA CAMPOS , brasileira, portadora do RG nº 1266275-5 SSP/MT E CPF n.904894971-87, residente e domiciliado na Rua Batista das Neves, Centro em Alto Paraguai - MT, a seguir denominada CONTRATADA , ajustam o presente TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 127/2015 de comum acordo, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:
FINALIDADE E JUSTIFICATIVA
O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato nº 127/2015- DO OBJETO, com fulcro na Lei Municipal 376/2014 que dispõe sobre a contratação temporária e Lei 8666/93 sendo perfeitamente possível realizar o aditamento do presente contrato, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, sendo imperioso aditivar o presente contrato para que se possa dar continuidade aos serviços oferecidos a população de Alto Paraguai – MT, INEXISTINDO SERVIDOR EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO.
I – DO OBJETO
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até a data de 31/12/2017 o prazo de vigência do contrato n. 127/2015, conforme justificativa apresentada pela Sec. Mun. De Assistência Social, e amparo legal na Lei 8666/93 e legislação municipal correlata.
Parágrafo único. O presente termo aditivo poderá ter seu término antecipado se no curso do mesmo, for finalizado processo seletivo ou concurso público para preenchimento da vaga ora contratada, sem direitos rescisórios a CONTRATADA.
II – DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.
IV – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Alto Paraguai – MT, 31 de julho de 2017..
| _____________________________ | ____________________________ | ||
| DIANE VIEIRA DE V. ALVES | MICHELA MAURA DE ALMEIDA CAMPOS | ||
| PREFEITA MUNICIPAL | |||
| CONTRATANTE | CONTRATADA | ||
Testemunhas:
| __________________ | _________________ |
| CPF: ____________ | CPF: ________________ |