SÚMULA: “RETIFICA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 394/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE DA SENHORA ADRIANA CAVEQUIA ASSISTENTE SOCIAL 40HS DE ACORDO COM O ART. 45 DA LEI 054/2005 E CONCEDE O DIREITO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2017”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Retifica a Portaria 394/2016 que concede a Senhora Adriana Cavequia, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Promoção Funcional de Classe “B” para Classe “C” de acordo com os termos da Lei 054/2005 e alterações, e em conformidade com o parecer jurídico n° 111/2017/ASSEJUR.

Art. 2º - Concede Promoção de Classe “B” para classe “C” a Senhora Adriana Cavequia com inicio em 01/06/2017.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2017.

Art. 4º - Retifica-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 394/2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 24 de agosto de 2017.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal