EDITAL SIMPLIFICADO DE PUBLICAÇÃO Nº. 003/2017/GS/ SME/JUARA-MT
28 de Agosto de 2017
EDITAL SIMPLIFICADO DE PUBLICAÇÃO Nº. 003/2017/GS/ SME/JUARA-MT
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas na Portaria do Ministério da Educação - MEC nº 826 de 07 de julho de 2017, resolve, tornar público a seleção para Formadores Locais que irão compor o quadro de vagas e cadastro reserva, para desenvolver as ações do PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÂO NA IDADE CERTA – PNAIC – 2017, conforme segue:
1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para a função de Formador Local ficara sujeito à modificação mediante deliberações do Ministério da Educação – MEC e será valido a seleção para o período de execução desta etapa do PNAIC.
1.2 O Processo Seletivo para a função de Formador Local será executado por intermédio desta Secretaria/Coordenação Local do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e Assessoria Pedagógica, que organizarão uma Comissão Local específica para este fim composta por: 01 Assessor Pedagógico, o Coordenador Local do PACTO e 02 Diretores de unidades escolares da rede pública, previamente indicado pela SME/Assessoria Pedagógica.
1.3 A Comissão Local ficará responsável pela análise de toda a documentação dos candidatos e preenchimento da ficha avaliativa de contagem de pontos conforme Anexo V, bem como o envio da lista de aprovados.
1.4 Os critérios definidos para a seleção estão em conformidade com as regras estabelecidas na Portaria do Ministério da Educação - MEC nº 826 de 07 de julho de 2017.
1.5 Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos e deverão ser cumpridos, visto que não haverá extensão de prazos.
1.6 O Processo Seletivo consistirá, basicamente, na análise de currículos que acontecerá através da ficha avaliativa de contagem de pontos, observando os critérios e a documentação necessária a ser apresentada pelo candidato á Secretaria Municipal de Educação de Juara, de acordo com as vagas conforme previsto no quadro do anexo VI deste edital.
2.0 ATRIBUIÇÕES DO FORMADOR LOCAL - 1º AO 3º ANO E PRÉ-ESCOLA
I - ministrar a formação em momentos presenciais à sua turma de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em seu município ou polo de formação;
II - planejar e avaliar a atuação em serviço e os encontros de formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;
III - conhecer o material didático selecionado pela rede que servirá de base para a formação e acompanhar a prática pedagógica dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;
IV - avaliar os professores, os coordenadores pedagógicos e os articuladores das escolas quanto à frequência aos encontros presenciais, à participação nas atividades de formação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no Sispacto;
V - analisar os relatórios de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola e orientar a busca de soluções para as vulnerabilidades e os desafios encontrados;
VI - manter registro das atividades desenvolvidas pelos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em suas turmas de alfabetização e escolas;
VII - apresentar à instituição formadora relatório pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;
VIII - identificar professores com maiores dificuldades e oferecer atendimento personalizado;
IX - fomentar a realização de trabalhos colaborativos entre professores, coordenadores, articuladores e escolas, na busca de soluções compartilhadas; e
X - acompanhar os resultados das escolas sob sua responsabilidade nas avaliações externas nacionais, nas avaliações realizadas pela rede e pelas escolas e na evolução das metas traçadas.
3.0 REQUISITOS BÁSICOS PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR LOCAL – 01º AO 03º ANO.
3.1 Ser selecionado na seleção pública e transparente, respeitando os pré-requisitos estabelecidos para a função, quanto à formação e a experiência exigida, devendo reunir, no mínimo, as seguintes características:
I. Ser professor efetivo (a) da Rede Pública Estadual/Municipal de Ensino de Juara;
II. Ter Licenciatura;
III. Ter participado como Orientador de Estudos do PNAIC, Pro Letramento ou Alfabeletrar;
IV. Não ser bolsista de outros Programas Federais, caso seja deverá optar de uma única bolsa;
V. Não estar em processo de aposentadoria ou em readaptação de função;
VI. Ter conhecimento mínimo de informática, com domínio em internet;
VII. Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e a multiplicação junto aos coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores, por meio de apresentação de uma Declaração regido de próprio punho;
VIII. Os candidatos que já participaram como Orientadores de Estudo do PNAIC, que não tenham cumprido as suas atribuições, NÃO deverão participar desse processo;
§ 1º Caso nenhum candidato atenda aos requisitos acima prescritos, a Comissão Local deverá considerar o currículo, a experiência e a habilidade didática do candidato, para tal situação, considerar os seguintes requisitos:
I) Ser Professor (a) efetivo (a) da rede pública estadual/municipal de ensino;
II) Ser Licenciado;
III) Comprovar experiência docente de, no mínimo, três anos nos anos iniciais do ensino fundamental, como professor ou coordenador pedagógico, ou possuir experiência comprovada na formação de professores alfabetizadores.
4.0 REQUISITOS BÁSICOS PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR LOCAL – PRÉ- ESCOLA
I. Ser professor efetivo (a) da Rede Municipal de Ensino de Juara;
II. Ter Licenciatura;
III. Não ser bolsista de outros Programas Federais, caso seja deverá ser optar de uma única bolsa;
IV. Não estar em processo de aposentadoria ou em readaptação de função;
V. Ter conhecimento mínimo de informática, com domínio em internet;
VI. Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e a multiplicação junto aos coordenadores pedagógicos e professores da educação infantil por meio de apresentação de uma Declaração regido de próprio punho;
VII. Ter experiência docente de, no mínimo, três anos na Educação Infantil, como professor ou coordenador pedagógico.
§ 1º Caso nenhum candidato atenda aos requisitos acima prescritos, a Comissão Local deverá considerar o currículo, a experiência e a habilidade didática do candidato com resultados reconhecidos na escola onde atua; para tal situação, considerar os seguintes requisitos:
I) Ser Professor (a) efetivo (a) da rede pública municipal de ensino;
II) Ser Licenciado;
III) Comprovar experiência docente de, no mínimo, três anos na Educação Infantil, como professor ou coordenador pedagógico, ou possuir experiência comprovada na formação de professores.
5.0 DA REMUNERAÇÃO
5.1. O valor da bolsa para os Formadores Locais é definido e repassado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação diretamente aos beneficiários por meio de crédito em conta-benefício e mediante cadastro do candidato selecionado no Sistema Geral de Bolsas, SGB/FNDE, conforme Resolução CD/FNDE nº 24 de agosto de 2010.
5.2. A bolsa será paga mensalmente durante o período de duração do programa de formação, o qual o bolsista está vinculado, podendo ser paga por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada.
5.3. O pagamento de bolsas estará condicionado ao cumprimento de exigências ligadas à função de Formador Local.
5.4. O PNAIC é um programa do governo federal, e a responsabilidade pelo pagamento das bolsas ao Formador Local é inteiramente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, desta forma a Secretaria Municipal de Educação de Juara está isenta de qualquer responsabilidade em relação ao referido pagamento de bolsas.
6.0 DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições serão recebidas na SME, órgão responsável pelo processo seletivo, no horário das 7h00min ás 11h00min e das 13h00min ás 17h00min, não sendo aceitas inscrições fora do prazo previsto neste edital;
6.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio e na tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital;
6.3 As inscrições serão gratuitas;
6.4 Para inscrever- se no Processo Seletivo, os candidatos deverão comparecer a sede da SME nos horários e datas estabelecidas no cronograma deste edital – Anexo I;
7.0 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO
7.1 Ficha de Inscrição disponibilizada pela Comissão Local responsável, devidamente assinada – Anexo II;
7.2 Apresentar cópias dos documentos pessoais e originais para conferencia (CPF e RG);
7.3 Atestado fornecido pela escola, comprovando experiência na atuação dos anos iniciais ou educação infantil;
7.4 Apresentar cópia do Diploma de Graduação, Especialização e originais para conferência;
7.5 Comprovante/certificados de cursos na área de orientadora de estudo do Programa PNAIC ou Pró Letramento ou Alfabeletrar;
7.6 Comprovante de outros cursos na área, como por exemplo, Tutoria em outros Programas do Governo Federal, ou palestras e mini-cursos ministrado pelo candidato.
8.0 ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
8.1 A análise da documentação será realizada pela Comissão Local do município e dará origem ao preenchimento da ficha avaliativa de contagem de pontos constante no Anexo V deste edital.
9.0 CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
9.1 Verificada a ocorrência de empate entre os candidatos, terá preferência, seguindo a ordem desclassificatória, o candidato que:
a) Tiver maior titularidade acadêmica.
b) Maior idade.
c) Maior tempo como Orientador ou Formador de Estudo para professores.
10 DA DIVULGAÇÃO PARCIAL DOS RESULTADOS
9.2 A SME divulgará a lista com o resultado parcial de candidatos classificados, devidamente assinada pela Comissão Local, tornando- a pública para conhecimento dos interessados.
DOS RECURSOS11.1 Ao tomar conhecimento da classificação preliminar o candidato que se sentir prejudicado na sua classificação tem o direito de recorrer a Comissão Local, na SME, conforme o prazo previsto neste edital, e interpor recurso conforme formulário no Anexo III;
11.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.
11.3 Havendo a reconsideração da decisão da Comissão Local do Processo Seletivo, o nome do candidato passará a constar na lista de candidatos aprovados.
12 PUBLICAÇÕES DO RESULTADO FINAL
12.1 A SME irá publicar o resultado final XX/08/2017 cumprindo o prazo estabelecido neste edital.
12.2 A lista de classificados constará de um número de formadores local maior que o quadro de vagas previsto no Anexo VI, com a finalidade de compor um cadastro reserva para preenchimento de vagas que surgirão no decorrer do processo.
13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
13.2 Os candidatos classificados deverão manter atualizados os seus endereços e telefones.
13.3 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Local.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Regovam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Juara, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto de 2017.
Isac Pintor
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº. 008/2017
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
| AÇÕES | DATAS |
| Inscrições (conferir a documentação para deferimento e indeferimento) | 22 a 24/08/2017 |
| Análise do Inscrições/Currículo | 24 /08/2017 |
| Divulgação dos Resultados Parciais | 25/08/2017 |
| Interposição dos Recursos | 28/08/2017 |
| Resposta dos Recursos | 29/08/2017 |
| Divulgação dos resultados finais | 30/08/2017 |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Assinale a opção de concorrência:
( ) 1º AO 3º ( ) Pré-Escola
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| NOME: | ||
| RG: | Órgão expedidor: | Data de expedição |
| CPF: | ||
| Data de nascimento: | ||
| Endereço: | ||
| Email: | ||
| Tefefones celular: ( ) Residencial/comercial: | ||
| Formação acadêmica: | ||
| Experiência profissional: | ||
Local: __/___/_____
______________________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
Assinatura da Comissão
_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ANEXO III
FORMULÁRIO DO RECURSO
| A COMISSÃO LOCAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. /2017/GS/SME/ JUARA – MT |
| Nome do candidato (a): |
| Tipo de recurso: ( ) CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO ( ) CONTRA PROVA DE TÍTULOS |
| Justificativa do (a) candidato (a): |
Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.
Local: __/___/_____
______________________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE DEVOLUTIVA DO RECURSO
| PARECER DA COMISSÃO LOCAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO: |
| NOME DO CANDIDATO (A): |
| TIPO DE RECURSO: (assinale o tipo de recurso) () CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO ( ) CONTRA PROVA DE TÍTULOS |
Local: __/___/_____
______________________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
ANEXO V
FICHA AVALIATIVA PARA CONTAGEM DE PONTOS DO PROFESSOR FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA/2017
Opção - ( ) 1º AO 3º ANO ( ) Pré-Escola
| Formação acadêmica | Grau de escolaridade | Pontuação | Pontos obtidos | ||
| LICENCIATURA | DOUTORADO | 5.0 | |||
| MESTRADO | 4.0 | ||||
| ESPECIALIZAÇÃO | 3.0 | ||||
| Observação – será válido o maior grau de escolaridade | |||||
| ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA | |||||
| Atualização | Pontuação | Pontos obtidos | |||
| Certificado de participação como Orientador de Estudos do PNAIC ou Pro Letramento ou Alfabeletrar; | (1,0) ponto para cada certificado apresentado, máximo (3,0) pontos. | ||||
| Certificado de participação como professor alfabetizador no PNAIC ou Pro Letramento ou Alfabeletrar; | (0,5) para cada certificado apresentado, máximo 2,0 pontos. | ||||
| Cursos de formação na área da Educação; | (1,0) ponto para cada 40 horas, máximo (3,0) pontos dos últimos 03 anos. | ||||
| Certificado como ministrante de Cursos ou Palestras. | (1,0) ponto para cada certificado apresentado, máximo (3,0) pontos dos últimos 03 anos. | ||||
| Total de Pontos: formação + atualização pedagógica | |||||
______________________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
Assinatura da Comissão.
_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ANEXO VI
QUADRO DE VAGAS
| Formador local de Juara -Mt | Vagas | Atendimento | Rede Pública |
| Formador Local - 1º ao 3º ano | 04 | Distribuídas 1 (um) para turmas de até 25 (vinte e cinco) cursistas. | 02 (dois) para rede pública estadual 02 (dois) para rede municipal. |
| Formador Local - Pré-escola | 01 | Distribuídas 1 (um) para turmas de até 25 (vinte e cinco) cursistas. | 01 (um) para rede municipal. |
Observações pertinentes: Não atingindo o número de cursistas necessários por turma poderá haver uma reorganização dos Formadores com possível unificação de turmas.