Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 19h00min realizou-se no Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Guarita – MT, a 1ª Reunião pública conjunta dos Comitês de Coordenação e Executivo da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Nova Guarita – MT, os membros nomeados pelo decreto municipal nº 060 de 27 de agosto de 2014. Estiveram presentes nesta reunião, o Prefeito Municipal José Zamoner, Vereador Presidente da Câmara Municipal Vienir Oliveira da Silva membros do Comitê de Coordenação: Poder Executivo: Elisiane Schuster - Secretária Municipal de Saúde, Ivandro Ugolini – Secretário Municipal de Finanças, Moacir Jacó Talini – Secretário Municipal de Educação, Dersio Antônio Paloski - Assessor de Tributos, Sociedade Civil: Luiz Falcade de Oliveira – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Paulo Cesar Jaivona Cuiabano – Representante do Rotary Clube, Ângela Maria Zdepski – Representante da Associação dos Moradores, Cleberson Luiz Almeida Oliveira – Representante do Lions Clube, Comitê Executivo: Nancy Candido Moreno – Engenheira Sanitarista do órgão do sistema de água, Edson Jailton Hein – Agente de Saúde Setor Endemias, Elizangela Dias Viotto – Enfermeira, Uelison José Ferreira – Coordenador de Defesa Civil, Noedi Flores de Oliveira – Secretário Municipal de Obras, Sandra Resdoerfer Menegassi – Indea, Zeferino Antonio Taffarel – Empaer, Cleo Antônio Fink – Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Edson Joaquim Alves – Operador de Máquinas, Carlos Gilberto Menegassi – Motorista I (veículo grande) Departamento de Obras e Engenharia; Sergio Maculan – Diretor do SAAE- Sistema de Autônomo de Água e Esgoto, Vera da Silva Cunha – Assistente Social, e Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da Funasa Leilane Barbosa, Representando a empresa Impar Consultoria, contratada para a elaboração do referido plano, compareceu o Sr. Humberto Paiva de Oliveira, cujo objetivo foi à entrega do Relatório de Diagnóstico e prévia do Prognóstico dos serviços públicos de saneamento básico de Nova Guarita, seguido da apresentação das informações compiladas, seguido de debate do tema em pauta, com os membros dos comitês presentes à reunião. A reunião foi presidida pelo Sr. Ivandro Ugolini, que abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos. Explicou que conforme convocação para esta reunião, a pauta se refere exclusivamente para deliberar acerca do recebimento do Relatório de Diagnóstico e prévio do Prognóstico do Plano de Saneamento, uma das etapas necessárias à conclusão dos referidos estudos, bem como para deliberar sobre a etapa seguinte no processo de construção do Plano de Saneamento, que é a realização da Primeira Audiência Pública. Não havendo questionamentos, ato contínuo, o presidente passou a palavra ao Sr. José Luiz Gama, para que o mesmo realizasse a apresentação do relatório de Diagnóstica e

prévia do Prognóstico do PMSB. Cumprimentando os presentes, o Sr. José Luiz Gama fez um resgate da estrutura necessária a ser cumprida na construção de um Plano de Saneamento, em atendimento às exigências da legislação, Lei 11.445/2007. Explicou ainda como ocorreram os trabalhos de diagnóstico dos serviços de saneamento do município, quando os técnicos realizaram visita de campo às estruturas, instalações e equipamentos utilizados na prestação dos serviços de saneamento e que também realizaram entrevistas com os profissionais, técnicos e gestores do município encarregados dos referidos serviços. Com o apoio de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente, foram feitas visitas e reuniões nas diversas comunidades rurais do município. O Sr. Humberto entregou o relatório de Diagnóstico prévia do Prognóstico ao Presidente desta reunião e explicou que a estrutura do documento está dividida nas seguintes partes: Princípios e considerações gerais; Legislação Pertinente; Diretrizes gerais para os setores do saneamento básico; Caracterização geral do município considerando entre outros, os aspectos socioeconômicos e ambientais relevantes para realização de estudos e avaliação do sistema de saneamento; indicadores sanitários, de saúde, socioeconômicos e ambientais. Contempla ainda a caracterização, descrição, análise e avaliação dos serviços públicos de saneamento básico: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo de águas pluviais. Após apresentar a estrutura do documento de diagnóstico, e não havendo questionamentos, o Sr. Humberto passou apresentar um resumo dos números e indicadores que foram obtidos neste levantamento. Enquanto estava apresentando os resultados foram levantadas algumas dúvidas como a necessidade da modernização da rede de água e a solução do problema da conclusão da rede de esgoto. Saneadas as dúvidas, o Presidente consultou os presentes, iniciando um debate sobre o documento de diagnóstico e sua pertinência com a realidade do município, que após um período de discussão houve intervenções sobre valores da tarifação aplicada pelo SAAE pelo Prefeito José Zamoner e Leilane Barbosa da Funasa, estudantes que participaram, comentaram a falta de fiscalização no acompanhamento das perdas na prestação do serviço, Zeferino Antonio Taffarel da EMPAER comentou sobre o processo da coleta e reciclagem dos resíduos sólidos foi aprovado. Na sequência o Sr. Humberto ressaltou da importância de se deliberar sobre a data de reunião da 1ª. Audiência Pública, uma etapa necessária de ser cumprida para obedecer a lei. Lembrou ainda que para a realização da audiência, o município tem que cumprir a formalidade de publicar nos canais oficiais de comunicação, aviso de realização de audiência com uma antecedência mínima de 15 dias. Colocado o tema em discussão, o grupo resolveu pela realização da 1ª. Audiência no dia 24, as 19:00 horas, sugerindo que seja realizada na Câmara Municipal, desde que não aja impedimento de uso do local. Ao final, ficou definido ainda, que a Secretaria Municipal de Administração ficará responsável de fazer a publicação do aviso da audiência conforme as determinações legais. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião. Esta ata foi redigida por mim, Humberto Paiva de Oliveira, e que após de lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes. Publique-se na imprensa oficial a integra desta ata.

Nova Guarita, 24 de agosto de 2017.

Relação dos Presentes em anexo