EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
28 de Agosto de 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, e o artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, visando assegurar a participação popular na definição dos investimentos e despesa continuada, torna pública a data da Audiência Pública para elaboração do PPA, para o Quadriênio 2018/2021, e LDO para 2018, e, convoca as entidades de classes e a população em geral para participarem da Audiência Pública Oficial em consonância com a Legislação vigente e pelas disposições deste Edital.
1 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Alto Paraguai – Estado de Mato Grosso, será realizada para tratar da elaboração do PPA – Plano Plurianual de Investimentos para Quadriênio de 2018/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
2. DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, às 15;00 horas, nas Dependências da Câmara Municipal de Vereadores, Situada à Rua Quinze de Novembro, Centro de Alto Paraguai-MT.
2.2 PPA – Plano Plurianual de Investimentos para oQuadriênio 2018/2021;
2.3 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2018;
3.Participantes: Todos os integrantes dos Conselhos, Associações, Poder Executivo, Poder Legislativo e toda a população em geral do Município.
3.1 – Conselho Municipal do FUNDEB
3.2 – Conselho de Alimentação Escolar;
3.3 – Representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipal;
3.4 – Conselho Municipal de Assistência Social;
3.5- Conselho municipal dos Idosos
3.6 – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
3.7 – Conselho Municipal de Saúde;
3.8 – Conselho Municipal do Meio Ambiente;
3.9 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
3.10 – Representantes das Associações de Agricultores;
3.11 – Representante da Policia Militar
3.12 – Representante da Policia Civil
3.13 – Representante da Igreja católica e Evangélicas;
3.14 – Representante do Gabinete do Prefeito e da Assessoria de Imprensa;
3.15 – Representante da Controladoria Interna;
3.16 – Representante da Secretaria de Finanças;
3.17 – Representante da Secretaria de Agricultura;
3.18 – Representante da Secretaria de Planejamento;
3.19– Representante da Secretaria de Infra Estrutura
3.20 – Representante da Secretaria Educação;
3.21 – Representante da Secretaria da Saúde;
3.22 – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
3.23 – Toda a População em Geral do Município e demais Entidade.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal