DECRETO Nº 48/ 2017
28 de Agosto de 2017
DECRETO Nº 48, de 25 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a Substituição, Desligamento e Nomeação dos membros Titulares e Suplentes Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Alto Paraguai, em observância ao artigo 4º da Lei 200/2008.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai - MT, Diane Vieira de Vasconcellos Alves, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo:
RESOLVE:
Art. 1º - A regulamentação das substituições dos conselheiros representantes governamentais indicado pelo Poder Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme segue:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
A) Secretaria Municipal de Saúde:
I - Substituição do Conselheiro Titular Gilbert Sousa de Lima, conforme Decreto de Nomeação nº 07 de 01/02/2017, por Maria Elizabete Delgado Gomes.
II - Substituição do Conselheiro Suplente Ronei Rodrigues da Silva conforme Decreto de Nomeação nº 07 de 01/02/2017, por Elizangela Souza de Araújo.
II - REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAL:
A) Desligamento da instituição COOPERVAP – Cooperativa do Vestuário de Alto Paraguai, conforme decreto nº 07 de 01/02/2017.
I - Nomeação de substituição dos representantes da Primeira Igreja Batista, sendo membro Titular Michela Maura de Almeida Campos e Suplente Tatiana Oliveira Cardoso.
B) Desligamento da instituição religiosa Igreja Batista Nacional, conforme decreto nº 07 de 01/02/2017.
I - Nomeação dos representantes da Igreja Petencostal A Palavra de Cristo para o Brasil, sendo membro Titular Dirce Lemes de Araújo e Suplente Rosinete Oliveira.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas regulamentadoras das Assembleias Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alto Paraguai - MT, 25 de agosto de 2017.