DECRETO Nº 49/2017
28 de Agosto de 2017
DECRETO Nº 49, de 25 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a Substituição, Desligamento e Nomeação dos membros Titulares e Suplentes Colegiado do Conselho Municipal do Idoso do Município de Alto Paraguai, em conformidade com a Lei Federal nº 8.842/94 de 04 de fevereiro de 1994.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai - MT, Diane Vieira de Vasconcellos Alves, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo:
RESOLVE:
Art. 1º - A regulamentação das substituições dos conselheiros representantes governamentais indicado pelo Poder Executivo do Conselho Municipal do Idoso, conforme segue:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
A) Secretaria Municipal de Saúde I - Substituição do Conselheiro Titular Gilbert Sousa de Lima, conforme Decreto de Nomeação nº 18 de 06/04/2017, por Maria Elizabete Delgado Gomes.II - Substituição do Conselheiro Suplente Ronei Rodrigues da Silva conforme Decreto de Nomeação nº 18 de 06/04/2017, por Angelita Bethânia de Lima Matos OliveiraArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas regulamentadoras das Assembleias Ordinárias do Conselho Municipal de Idoso. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alto Paraguai - MT, 25 de agosto de 2017. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita Municipal