PORTARIAS
29 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 152, de 31 de Março de 2017.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em cumprimento ao art. 67 da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora GABRIELA DE SOUSA PINTO CRUZ, brasileira, portadora do RG 340.732.69-6 SSP/SP, CPF nº 355.596.458-50, residente e domiciliada neste Município, para desempenhar a função de fiscal de contrato.
Art. 2º A servidora responderá pela função junto ao Processo Licitatório nº 031/2017, Pregão Presencial nº 020/2017, com a finalidade de Prestação dos serviços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, frios, produtos hortifrutigranjeiros e produtos de limpeza, material higiênico para atender as necessidades da escola municipal do campo ALBERTO NUNES DA SILVEIRA, referente ao ano letivo de 2017, com a formalização das seguintes ATAS:
I - Ata de Registro de Preço nº 019/2017, tendo como empresa favorecida MM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 10.873.476/0001-90, Contrato nº 071/2017.
Art. 3º Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:
I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 31 de Março de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 151, de 31 de Março de 2017.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em cumprimento ao art. 67 da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora GABRIELA DE SOUSA PINTO CRUZ, brasileira, portadora do RG 340.732.69-6 SSP/SP, CPF nº 355.596.458-50, residente e domiciliada neste Município, para desempenhar a função de fiscal de contrato.
Art. 2º A servidora responderá pela função junto ao Processo Licitatório nº 009/2017, Pregão Presencial nº 008/2017, com a finalidade de Prestação dos serviços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, frios, produtos hortifrutigranjeiros e demais matérias de consumo para atender a demanda das secretarias do Município de São Félix do Araguaia – MT, e atender a demanda da merenda escolar nas escolas municipais do campo, creche e pré-escolas em suas atividades referente ao ano letivo de 2017, com a formalização das seguintes ATAS:
I - Ata de Registro de Preço nº 08/2017, tendo como empresa favorecida CLAUDIO P. DO REGO-ME, CNPJ nº 06.235.437/0001-90, Contrato nº 027/2017; e
II - Ata de Registro de Preço nº 08/2017, tendo como empresa favorecida COMERCIAL SERTANEJADE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 24.707.580/0001-90, Contrato nº 028/2017; e
III - Ata de Registro de Preço nº 08/2017, tendo como empresa favorecida COMERCIAL SERTANEJADE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 24.707.580/0001-90, Contrato nº 028/2017; e
IV - Ata de Registro de Preço nº 008/2017, tendo como empresa favorecida DEURIVAN DA SILVA AGUIAR COMERCIO - ME, CNPJ nº 01.169.968/0001-09, Contrato nº 029/2017; e
V - Ata de Registro de Preço nº 008/2017, tendo como empresa favorecida J. P LIMA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 13.063.071/0001-85, Contrato nº 030/2017; e
VI - Ata de Registro de Preço nº 008/2017, tendo como empresa favorecida MARIA DULCILENE DE OLIVEIRA SILVA - ME, CNPJ nº 23.854.360/0001-56, Contrato nº 031/2017; e
VII - Ata de Registro de Preço nº 008/2017, tendo como empresa favorecida JOSE RILDON DE OLIVEIRA SILVA - ME, CNPJ nº 20.964.988/0001-16, Contrato nº 032/2017.
Art. 3º Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:
I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 31 de Março de 2017.
PORTARIA Nº 99, de 14 de Fevereiro de 2017.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em cumprimento ao art. 67 da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CARMELÚCIA BENTO AGUIAR, brasileira, portadora do RG 98.125 SSP/TO, CPF nº 607.239.711-53, residente e domiciliada neste Município, para desempenhar a função de fiscal de contrato.
Art. 2º A servidora responderá pela função junto ao Processo Licitatório nº 005/2017, Pregão Presencial nº 004/2017, com a finalidade de Prestação dos serviços de transporte escolar de alunos das redes municipal e estadual do campo, referente ao exercício de 2017, com a formalização das seguintes ATAS:
I - Ata de Registro de Preço nº 02/2017, tendo como empresa favorecida JULIANO BIONDO-ME, CNPJ nº 10.595.925/0001-86, Contrato nº 002/2017; e
II - Ata de Registro de Preço nº 02/2017, tendo como empresa favorecida VILSON PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTE -ME, CNPJ nº 677.306/0001-30, Contrato nº 003/2017; e
III - Ata de Registro de Preço nº 02/2017, tendo como empresa favorecida A.M. TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 10.424.285/0001-41, Contrato nº 004/2017; e
IV - Ata de Registro de Preço nº 02/2017, tendo como empresa favorecida COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS-COOPERNAV, CNPJ nº 21.603.760/0001-63, Contrato nº 005/2017.
Art. 3º Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:
I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 14 de Fevereiro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal