TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
29 de Agosto de 2017
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Por este instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30, localizado Av. Mato Grosso n.º 175, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Jose Elpidio de Moraes Cavalcante, brasileiro, engenheiro agrônomo, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 250859 - SSP/AL, e CPF sob o n.º 099.414.364-87, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Olímpia-MT, e de outro APARECIDO SILVEIRA, inscrito no CPF: 173.354.771-15, com Endereço a Rua Alagoas, N.º 1.229-W, Bairro Centro, Cep: 78.370-000, em Nova Olímpia-MT, já qualificado respectivamente como LOCATÁRIO e LOCADOR, no Contrato N.º 001/2013 e seus Aditivos Contratuais firmado entre parte em data de 16 de janeiro de 2013, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA COM 13 (TREZE) REPARTIÇÕES E 02 (DOIS) BANHEIROS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, rescindi-lo nesta data, declarando o LOCADOR ter recebido as chaves do mesmo e constatado, após vistoria, encontrar-se ele nas mesmas condições em que foi entregue ao início da vigência da locação, razão pela qual dão as partes mútua quitação, para nada mais ter a reclamar, de presente ou de futuro, sob tal título.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em duas (02) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas retro, para que surta seus efeitos legais e jurídicos efeitos.
Nova Olímpia-MT, 22 de Agosto de 2017.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Locatário
APARECIDO SILVEIRA
Locador
TESTEMUNHAS:
A) ______________________
Ailton Santiago
CPF: 242.112.309-72
B) ______________________
Jaime Ari Manica
CPF: 134.734.099-87