DECRETO Nº 119/2017.
29 de Agosto de 2017
SÚMULA: “HOMOLOGA O VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA ANO DE 2017, ATRIBUIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NOMEADA PELO DECRETO 101/2017.”
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica homologado o VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ do Município de Nova Monte Verde-MT., para Ano de 2017, conforme valores atribuídos pela Comissão de Avaliação nomeada pelo Decreto nº 101/2017 de acordo com as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil - RFB nº 1562/2015 e 1640/2016, conforme tabela a seguir:
| ANO | LAVOURA APTIDÃO BOA | LAVOURA APTIDÃO REGULAR | LAVOURA APTIDÃO RESTRITA | PASTAGEM PLANTADA | SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL | PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA |
| 2017 | R$4.000,00 | R$3.500,00 | R$2.700,00 | R$2.150,00 | R$1.540,00 | R$1.470,00 |
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT, 24 agosto de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal