PORTARIA N. º 006/2017 DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Domingos Pasqualine Verssali.”

O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Considerando o Art. 6º, inciso I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. Art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 582/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória D’Oeste-MT, c/c a Lei Complementar nº 058/2016 de que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Executivo Municipal.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. Domingos Pasqualine Verssali, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade n°. 2987198-0 SESP/MT e do CPF n.º 544.375.988-49, residente e domiciliado no Município de Glória D’Oeste/MT, servidor efetivo, no cargo de Tesoureiro, Classe “A”, Nível “VIII”, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, devidamente matriculada sob o n.º 02, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias de tempo de contribuição com proventos Integrais, conforme processo administrativo do GLÓRIA-PREVI, n.º 2017.04.00014P, a partir da data de 01/08/2017, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Glória D’ Oeste/MT, 18 de agosto de 2017.

SIDINEI DA SILVA

Gestor do GLÓRIA-PREVI

Homologo:

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal