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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2216/2017

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF n.º788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, vem por meio desta transferir os itens da Ata de Registro de Preços 07/2017 registrados pela empresa Polyfharma Distribuidora Medico Hospitalar Eirelli, CNPJ: 07.886.006/0001-57, que por sua vez solicitara a desistência dos mesmos; para as empresas a seguir: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,CNPJ: 03.652.030/0001-70, CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.443.348/0001-77, DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.835.955/0001-70, J.D DE ANDRADE DROGARIA-ME, CNPJ: 18.175.769/0001-06, LP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ: 10.832.896/0001-29, NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATEIRAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 08.139.622/0001-07, HIPERDENTAL COM. DE PROD. ODONT. E MÉDICO-HOSPIT. LTDA-EPP, CNPJ: 13.994.852/0001-93, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2017 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE-MT, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação de homologação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ,

CNPJ: 03.652.030/0001-70

ENDEREÇO: BR 480, Nº 795, BARÃO DE COTEGIPE - RS

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

3

41303

ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO

UNIDADE

20000

R$ 0,35

R$ 7.000,00

Pharlab

195

31801

CETOPROFENO 100MG SOLUCAO INJETAVEL INTRAVENOSA

UNIDADE

2000

R$ 3,17

R$ 6.340,00

UNIAO

507

31981

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 2 ML

UNIDADE

10000

R$ 0,35

R$ 3.500,00

Isofarma

513

31985

METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL) 40 MG/ML SUSPENSAO ORAL

UNIDADE

500

R$ 2,80

R$ 1.400,00

Pratidonaduzi

514

17014

METRONIDAZOL 40 MG/ML SUSPENSAO ORAL (BENZOILMETRONIDAZOL)

UNIDADE

500

R$ 2,80

R$ 1.400,00

Pratidonaduzi

Total

R$ 19.640,00

FORNECEDOR: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

CNPJ: 05.443.348/0001-77

ENDEREÇO: AV. SEGUNDA RADIAL, Nº 363, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA - GO

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

12

20860

ADESIVO 2.1 FRASCO

UNIDADE

20

R$ 15,90

R$ 318,00

Maquira

17

20430

AGUA OXIGENADA 10 VOLUMES FRASCO C/ 1000ML

LITRO

20

R$ 3,85

R$ 77,00

Vicpharma

73

31924

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO 50MG+ 12,5 MG PO PARA SUSPENSAO

UNIDADE

600

R$ 26,30

R$ 15.780,00

Sandoz

89

31785

ATADURA CREPE C/ 13 FIOS/CM² 20 CMX1,25M REPOUSO 3,0M ESTICADO - CX C/ 12 UND

CAIXA

400

R$ 9,14

R$ 3.656,00

Clean

95

31789

ATROPINA SULFATO 0,25 MG/ML INJETAVEL

UNIDADE

60

R$ 0,39

R$ 23,40

Isofarma

144

12390

BRUNIDOR NR 33

UNIDADE

30

R$ 7,17

R$ 215,10

Prata

146

39041

BUPIVACAINA 0,50% SOLUÇÃO ESTERIL INJETAVEL 4 ML

UNIDADE

200

R$ 8,69

R$ 1.738,00

Cristalia

203

17091

CIMENTO DE HIDROXIDO DE CALCIO PARA FORRACAO

CAIXA

14

R$ 26,40

R$ 369,60

Technew

249

24022

CONDENSADOR DE AMALGAMA N.1 CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL PARA USO ODONTOLOGICO

UNIDADE

3

R$ 4,84

R$ 14,52

Prata

250

17094

CONDENSADOR DE AMALGAMA N.2 CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL PARA USO ODONTOLOGICO

UNIDADE

3

R$ 4,84

R$ 14,52

Prata

443

32024

KIT BROCA 12 LAMINAS P/ ACABAMENTO DE AMALGAMA

UNIDADE

10

R$ 62,20

R$ 622,00

Microdont

548

31856

OXIBUTININA 1MG/ML SOLUCAO 120 ML

UNIDADE

500

R$ 46,20

R$ 23.100,00

Apsen

557

45165

PARAMONOCLOROFENOL

UNIDADE

10

R$ 8,63

R$ 86,30

Maquira

713

24065

SUGADOR DESCARTAVEL PARA USO ODONTOLOGICO C/ 20 UNID

CAIXA

500

R$ 4,86

R$ 2.430,00

Ssplus

756

45158

TRAZODONA CLORIDATO 100MG

UNIDADE

3000

R$ 9,63

R$ 28.890,00

E.m.s

757

45159

TRAZODONA CLORIDRATO 50MG

UNIDADE

3000

R$ 9,63

R$ 28.890,00

E.m.s

Total

R$ 106.224,44

FORNECEDOR: DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

CNPJ: 08.835.955/0001-70,

ENDEREÇO: RUA YANOMAMIS ESQ. C/ RUA DAS BANDEIRAS Nº 351, RESIDENCIAL PETRÓPOLIS, GOIANIA - GO

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

1

16662

ABAIXADOR DE LINGUA ESPATULA SUBLIGUAL EM MADEIRA PC C/100 UND

PACOTE

200

R$ 2,43

R$ 486,00

Theoto

5

31769

ACIDO ASCORBICO 100MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 5 ML

UNIDADE

3000

R$ 0,63

R$ 1.890,00

Theoto

69

17156

AMIODARONA 150 MG/3 ML INJETAVEL

UNIDADE

500

R$ 1,77

R$ 885,00

hypolabor

80

20724

ANLODIPINO BELISATO DE 5MG COMP

UNIDADE

40000

R$ 0,03

R$ 1.200,00

GEOLAB

101

31790

BACLOFENACO 10 MG COMPRIMIDO

UNIDADE

15000

R$ 0,11

R$ 1.650,00

TEUTO

112

7354

BENZINA RETIFICADA 1000ML

UNIDADE

5

R$ 21,65

R$ 108,25

VICPHARMA

113

31931

BICARBONATO DE SODIO 8,4 % 10 ML, SOLUCAO INJETAVEL

UNIDADE

1200

R$ 0,49

R$ 588,00

SANTEC

219

45191

CLORETO DE POTASSIO 10% C/10ML SOLUÇÃO INJETAVEL

UNIDADE

800

R$ 0,24

R$ 192,00

Farmace

220

39045

CLORETO DE POTASSIO 191MG/ML 10ML

UNIDADE

1000

R$ 0,24

R$ 240,00

Farmace

272

17174

DESLANOSIDO 0,2 MG/ML C/ 2ML

UNIDADE

500

R$ 1,46

R$ 730,00

UNIAO Quim.

329

16742

ESTETOSCOPIO PEDIATRICO

UNIDADE

2

R$ 15,37

R$ 30,74

Solidor

418

20749

GLIBENCLAMIDA 05MG COMP

UNIDADE

100000

R$ 0,03

R$ 3.000,00

geolab

427

31838

HEPARINA SODICA 5.000 UI SOLUCAO INJETAVEL 5 ML

UNIDADE

100

R$ 9,99

R$ 999,00

Blau

503

20768

METILDOPA 250MG COMPRIMIDO

UNIDADE

40000

R$ 0,22

R$ 8.800,00

T.K.S

518

31850

MIDAZOLAM MALEATO 5 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 5 ML

UNIDADE

300

R$ 1,37

R$ 411,00

hypolabor

536

31853

OCITOCINA 05 UI/ML SOLUCAO INJETAVEL 1 ML

UNIDADE

500

R$ 1,35

R$ 675,00

uniao

540

20777

OLEO MINERAL 100ML FRASCO

UNIDADE

2000

R$ 1,85

R$ 3.700,00

Farmace

544

39114

OMEPRAZOL, SODICO, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETAVEL 400MG+ SOLUÇÃO DILUENTE

UNIDADE

1000

R$ 6,40

R$ 6.400,00

blau

663

20900

SOLUCAO DE PVPI DEGERMANTE - PVPI POLIVINIL PIRROLIDONA 10%, 1000ML CX C/ 12 UND

CAIXA

20

R$ 208,60

R$ 4.172,00

rioquimica

664

31998

SOLUCAO DE PVPI DEGERMANTE - PVPI POLIVINIL PIRROLIDONA 10%, 1000ML CX C/ 12 UND

CAIXA

12

R$ 208,60

R$ 2.503,20

rioquimica

665

20901

SOLUCAO DE PVPI TOPICO - PVPI POLIVINIL PIRROLIDONA 10%, 1000ML CX C/ 12 UNID

CAIXA

20

R$ 160,68

R$ 3.213,60

VICPHARMA

666

31999

SOLUCAO DE PVPI TOPICO - PVPI POLIVINIL PIRROLIDONA 10%, 1000ML CX C/ 12 UNID

CAIXA

12

R$ 160,68

R$ 1.928,16

VICPHARMA

667

39071

SOLUÇÃO DEGERMANTE DE CLOREXEDINA 2% LITRO

LITRO

10

R$ 11,09

R$ 110,90

VICPHARMA

740

36739

TIORIDAZIDA 100MG COMPRIMIDO

UNIDADE

3000

R$ 0,77

R$ 2.310,00

União

Total

R$ 46.222,85

FORNECEDOR: J.D DE ANDRADE DROGARIA - ME,

CNPJ: 18.175.769/0001-06

ENDEREÇO: Avenida Jatobá, Centro, Nº 1295, Guarantã do Norte - MT

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

511

41313

METOTREXATO 2,5 MG COMPRIMIDO

UNIDADE

10000

R$ 1,70

R$ 17.000,00

Pratidonaduzi

549

34278

OXIBUTININA 5MG COMPRIMIDO

UNIDADE

4000

R$ 1,00

R$ 4.000,00

Apsen

719

39073

SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/ML COLIRIO

UNIDADE

500

R$ 9,50

R$ 4.750,00

Alegran

741

31886

TIORIDAZIDA 200MG COMPRIMIDO

UNIDADE

3000

R$ 6,00

R$ 18.000,00

Valeant

Total

R$ 43.750,00

FORNECEDOR: LP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP

CNPJ: 10.832.896/0001-29

ENDEREÇO: RUA FENELON MULLER, Nº 167, BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ – MT

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

103

23902

BANDEJA DE ACO INOX 22X12 P. 1,5CM

UNIDADE

10

R$ 29,58

R$ 295,80

Fortinox

124

24008

BROCA CARBIDE PARA BAIXA ROTACAO Nº 02

UNIDADE

40

R$ 10,12

R$ 404,80

Microdont

125

24009

BROCA CARBIDE PARA BAIXA ROTACAO Nº 03

UNIDADE

40

R$ 10,12

R$ 404,80

Microdont

126

24010

BROCA CARBIDE PARA BAIXA ROTACAO Nº 04

UNIDADE

40

R$ 10,12

R$ 404,80

Microdont

340

17106

EVIDENCIADOR DE PLACA BACTERIANA, MASTIGAVEL, FRASCO C/ 100 UNIDADES

UNIDADE

500

R$ 27,80

R$ 13.900,00

biodinamica

558

16061

PASTA PROFILATICA 90GR

UNIDADE

50

R$ 6,46

R$ 323,00

maquira

718

17158

SULFATO DE ATROPINA 0,25 MG/1 ML INJETAVEL

UNIDADE

60

R$ 0,51

R$ 30,60

farmace

731

23963

TERMOMETRO P/ GELADEIRA DE VACINAS INTERNO C/ TEMPERATURA MAXIMA E MINIMA

UNIDADE

6

R$ 61,20

R$ 367,20

incoterm

Total

R$ 16.131,00

FORNECEDOR: NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA,

CNPJ: 92.146.505/0006-91

ENDEREÇO: RUA BIGUAÇU, Nº 603, BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

351

24466

FILME P/ RAIO X 24X30 CX C/ 100 LAMINAS

CAIXA

50

R$ 178,20

R$ 8.910,00

I.B.F

352

24467

FILME P/ RAIO X 35X35 CX C/ 100 LAMINAS

CAIXA

50

R$ 307,50

R$ 15.375,00

I.B.F

353

24468

FILME P/ RAIO X 35X43 CX C/ 100 LAMINAS

CAIXA

50

R$ 372,48

R$ 18.624,00

I.B.F

355

34276

FILME PARA RAIO X 15X40 CX C/ 100 LAMINAS

CAIXA

50

R$ 148,50

R$ 7.425,00

I.B.F

356

16753

FILME PARA RAIO X 18X24 C/ 100 LAMINAS

CAIXA

50

R$ 106,92

R$ 5.346,00

I.B.F

493

16780

MASCARA DE PROTECAO TUBERCULOSE N 95 CX C/ 200UND

CAIXA

5

R$ 320,00

R$ 1.600,00

Ance

Total

R$ 57.280,00

FORNECEDOR: NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATEIRAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA

CNPJ: 08.139.622/0001-07

ENDEREÇO: RUA VALPARAISO, Nº 84, BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

87

31783

ATADURA CREPE C/ 13 FIOS/CM² 10 CMX1,25M REPOUSO 3,0M ESTICADO - CX C/ 12 UND

CAIXA

400

R$ 4,30

R$ 1.720,00

Ortofen

88

31784

ATADURA CREPE C/ 13 FIOS/CM² 15 CMX1,25M REPOUSO 3,0M ESTICADO - CX C/ 12 UND

CAIXA

400

R$ 6,75

R$ 2.700,00

Ortofen

165

14857

CAPSULA DE AMALGAMA 1 PORCAO

UNIDADE

2500

R$ 2,00

R$ 5.000,00

S.D.I

296

43678

DONEPELIZA 5 MG

UNIDADE

1000

R$ 3,28

R$ 3.280,00

cristalia

297

45147

DONEPEZILA CLORIDATO 5MG

UNIDADE

2000

R$ 3,28

R$ 6.560,00

cristalia

Total

R$ 19.260,00

FORNECEDOR: HIPERDENTAL COM. DE PROD. ODONT. E MÉDICO-HOSPIT. LTDA-EPP,

CNPJ: 13.994.852/0001-93

ENDEREÇO: Rua Genésio Roberto Baggio, Nº 1304, Sala 01, Centro – Sorriso - MT

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

7

32014

ACIDO FOSFORICO 37% PACOTE C/ 3 UND

PACOTE

50

R$ 5,50

R$ 275,00

Caithec

151

24016

CAIXA PARA ESTERILIZAR MATERIAL PERFURADAS PARA AUTOCLAVE 20X10X05CM

UNIDADE

10

R$ 64,60

R$ 646,00

Luminox

154

32019

CANETA DE ALTA ROTACAO COM REMOVEDOR DE BROCAS

UNIDADE

4

R$ 440,00

R$ 1.760,00

Kavo

167

24018

CAPSULA DE AMALGAMA 3 PORCAO

UNIDADE

800

R$ 5,20

R$ 4.160,00

S.D.I

265

39047

CURETA G

UNIDADE

10

R$ 10,00

R$ 100,00

LM

266

39048

CURETA M

UNIDADE

10

R$ 10,00

R$ 100,00

LM

267

39049

CURETA P

UNIDADE

10

R$ 10,00

R$ 100,00

LM

268

24029

CURETA PARA CIRURGIA TAMANHO MEDIO

UNIDADE

6

R$ 10,00

R$ 60,00

LM

313

24033

ESCAVADOR DE DENTINA Nº 11,5

UNIDADE

10

R$ 6,50

R$ 65,00

LM

314

24034

ESCAVADOR DE DENTINA Nº 5

UNIDADE

10

R$ 6,00

R$ 60,00

LM

327

36730

ESPELHO ODONTOLOGICO AUTOCLAVAVEL Nº 05

UNIDADE

200

R$ 2,85

R$ 570,00

iodontosul

339

14865

EUGENOL VIDRO C/20ml

UNIDADE

40

R$ 11,45

R$ 458,00

biodinamic

354

34275

FILME PARA RAIO X 13X18 CX C/ 100 LAMINAS

CAIXA

30

R$ 56,00

R$ 1.680,00

fuji

399

23923

FORMOL 40% C/ 1000 ML

UNIDADE

5

R$ 35,00

R$ 175,00

Alphatec

444

32023

KIT BROCAS PARA ACABAMENTO DE RESINA

UNIDADE

5

R$ 42,00

R$ 210,00

Microdont

471

24090

LIMPADOR DE BROCAS TIPO ESCOVINHA

UNIDADE

12

R$ 5,50

R$ 66,00

preven

539

24054

OLEO LUBRIFICANTE PARA INSTRUMENTOS DE ALTA E BAIXA ROTACAO C/200ML

UNIDADE

10

R$ 21,50

R$ 215,00

maquira

550

24055

OXIDO DE ZINCO 50GRAMAS

UNIDADE

3

R$ 5,03

R$ 15,09

maquira

554

16784

PAPEL TOALHA DUAS DOBRAS 23X23 CREME PCT C/ 1000 FOLHAS

PACOTE

500

R$ 9,50

R$ 4.750,00

Propell

602

20877

PORTA AMALGAMA AUTOCLAVAVEL

UNIDADE

10

R$ 9,60

R$ 96,00

maquira

603

24059

PORTA BISTURI Nº 03

UNIDADE

10

R$ 8,50

R$ 85,00

LM

605

32028

POTE DAPPEN DE PLASTICO

UNIDADE

30

R$ 3,10

R$ 93,00

preven

623

17136

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL A1

UNIDADE

30

R$ 58,00

R$ 1.740,00

dentsply

624

17137

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL A2

UNIDADE

30

R$ 58,00

R$ 1.740,00

dentsply

625

17138

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL A3

UNIDADE

30

R$ 58,00

R$ 1.740,00

dentsply

626

17139

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL A3,5

UNIDADE

30

R$ 58,00

R$ 1.740,00

dentsply

627

17140

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL B 1

UNIDADE

30

R$ 58,00

R$ 1.740,00

dentsply

712

45166

SUGADOR DESCARTAVEL PARA CIRURGIA ESTERIL

UNIDADE

1000

R$ 1,31

R$ 1.310,00

maquira

743

20871

TIRA DE LIXA DE METAL TAMANHO DE 4MMX6MM PCT C/ 12 UND

PACOTE

30

R$ 8,50

R$ 255,00

Preven

752

17150

TIRAS DE POLIESTER C/ 50 UNIDADES

PACOTE

30

R$ 1,66

R$ 49,80

maquira

784

20859

VERNIZ COM FLUOR

UNIDADE

40

R$ 32,00

R$ 1.280,00

SS white

785

24071

VERNIZ FORRADOR DE CAVIDADES 15ML

UNIDADE

20

R$ 12,50

R$ 250,00

iodontosul

Total

R$ 27.583,89

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Monte Verde-MT da forma como forem solicitados pelo setor competente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

5.3. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, data de validade vigente e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectivas proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.11. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.12. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.13. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.14. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos produtos;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;

6.5. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos.

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para pagamento dos produtos objeto desta licitação, de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS).

7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/serviço entregue/executado, de acordo com o especificado no Termo de Referência e Proposta apresentada;

7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se o Fornecedor não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Materiais, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção MAC – Saúde com Qualidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

418 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

TFVS BLOCO III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância em Saúde – Saúde com Qualidade

2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

431 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica

371 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

BLOCO IV

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0034 – Bloco IV – Assistência Farmacêutica – Saúde com Qualidade

2 032 – Manutenção do Bloco Assistência Farmacêutica

398 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 12/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8666/93 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 28 de Agosto de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 03.652.030/0001-70

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 05.443.348/0001-77

DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 08.835.955/0001-70,

J.D DE ANDRADE DROGARIA-ME

CNPJ: 18.175.769/0001-06

LP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP

CNPJ: 10.832.896/0001-29

NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATEIRAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA

CNPJ: 08.139.622/0001-07

HIPERDENTAL COM. DE PROD. ODONT. E MÉDICO-HOSPIT. LTDA - EPP

CNPJ: 13.994.852/0001-93