SÚMULA: Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer cumulativamente as funções de Secretária Municipal de Comunicação, Cultura e Desporto.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, inciso III, alínea “d”, c/c art. 18, § 2º, ambos da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, interinamente, para exercer cumulativamente o cargo em comissão de Secretária Municipal de Comunicação Cultura e Desporto CRIS VERÔNICA BRAGANÇA QUEIROZ, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 1080483-8 SSP/BA e inscrita no CPF: sob o nº 853.329.171-04, sem ônus do exercício das funções para a municipalidade.

Art. 2º - Ratifica-se integralmente a Portaria n. º 002/2017, onde nomeou-se a Sra. CRIS VERONICA BRAGANÇA QUEIROZ ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de Agosto de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal