SÚMULA: Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Saúde para exercer cumulativamente as funções de Secretária Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, inciso III, alínea “d”, c/c art. 18, § 2º, ambos da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, interinamente, para exercer cumulativamente o cargo em comissão de Secretária Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários o Srº WAGNER RADICA DE MEDEIROS, portador da Carteira de Identidade nº RG. 472533 SSP/MT e inscrito no CPF: sob o nº 432.737.691-49, sem ônus do exercício das funções para a municipalidade.

Art. 2º - Ratifica-se integralmente a Portaria n. º 101/2017, onde nomeou-se o Srº. WAGNER RADICA DE MEDEIROS ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de Agosto de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal