SÚMULA: Dispõe sobre a designação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras para exercer cumulativamente as funções de Secretária Municipal de Agricultura.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, inciso III, alínea “d”, c/c art. 18, § 2º, ambos da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, interinamente, para exercer cumulativamente o cargo em comissão de Secretária Municipal de Agricultura o Srº ARTUR MANOEL DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 560484-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 353.951.251-91, sem ônus do exercício das funções para a municipalidade.

Art. 2º - Ratifica-se integralmente a Portaria n. º 032/2017, onde nomeou-se o Srº. ARTUR MANOEL DE SOUZA ao cargo em comissão de Secretária Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de Agosto de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal