SÚMULA: Dispõe sobre a designação do Chefe de Gabinete para exercer cumulativamente as funções de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, inciso III, alínea “d”, c/c art. 18, § 2º, ambos da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, interinamente, para exercer cumulativamente o cargo em comissão de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico o Srº DONIVAL DA COSTA QUEIROZ, portador da Carteira de Identidade nº RG. 966397 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 985.391.241-49, sem ônus do exercício das funções para a municipalidade.

Art. 2º - Ratifica-se integralmente a Portaria n. º 115/2017, onde nomeou-se o Srº. DONIVAL DA COSTA QUEIROZ ao cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de Agosto de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal