QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2016
29 de Agosto de 2017
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2016
Quarto termo Aditivo ao Contrato nº 05/2016, que entre si celebram a SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE a Empresa EDUARDO ADOLFO FRANK - ME, na forma e condições seguintes.
Aos 23 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, na Diretoria Geral do SAAE, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 04.408.208/0001-03, com sede na Rua Aricas, S/N, Bairro Santa Cruz, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por seu Diretor Geral, RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1261049-6, inscrito no CPF sob o nº 966.459.461-04, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa EDUARDO ADOLFO FRANK – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.767.016/0001-36, com sede na Rua Sem Denominação, S/N, Bairro Bom Clima, Chapada dos Guimarães/MT, representada por Eduardo Adolfo Frank, brasileiro, portador do RG 963560, doravante denominado de CONTRATADA, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA SEXTA – DA DURAÇÃO DO CONTRATO:
Fica aditado a Cláusula Sexta do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 25 de janeiro de 2018, tendo início a partir de 25/08/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.
Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 23 de agosto de 2017.
RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Diretor Geral – SAAE/CG
Contratante
EDUARDO ADOLFO FRANK – ME
Contratado
Testemunhas:
Assinatura: _____________________________________________
Nome:
CPF:
Assinatura: _____________________________________________
Nome:
CPF: