PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 68/2016
29 de Agosto de 2017
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 68/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa INAC - INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME na forma e condições seguintes.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa INAC - INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.972.647/0001-39, Inscrição Estadual Nº 000, localizada no endereço, R Benjamim Pedroso da Silva, Nº 1245, bairro CPA II, Cuiabá/MT, CEP: 78055-488, neste ato por seu representante legal, o Sr. ROMANO KAZUO SUZUKI JUNIOR, portador(a) da cédula de identidade RG Nº e inscrito no CPF/MF sob o Nº 703.177.551-53, doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Vigência e da Prorrogação:
1 - Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 09/08/2018, tendo início a partir de 10/08/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.2 - Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis. 3 - O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração. 4 - As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.5. E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 10 de agosto de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
INAC INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS
Contratada
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055