“Nomeia membros do Conselho Municipal do Trabalho – CMT”

Maria Lúcia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear para compor o Conselho Municipal do Trabalho, nos termos do Artigo 3º da Lei 356/2011, os membros titulares e suplentes seguintes:

Representantes da Secretaria de Ação Social

Titular Elenir Lucia de Souza

Suplente Nelson José Fernandes de Souza

Representantes da Secretaria Desenvolvimento Sustentado – Divisão de Agricultura

Titular Sirley Rosa Orlando

Suplente Everton Rocha da Silva

Representante dos Comerciantes de Conquista D’Oeste

Titular Juliana das Dores Teixeira Petrunilio

Suplente Maria Valdirene Campos

Representantes da Cooperativa de Apicultores do Estado de Mato Grosso

Titular Aloisio das Chagas Bezerra

Suplente Marcia da silva Gonçalves

Representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Conquista D’Oeste

Titular Aristides Bernardo da Silva

Suplente Ilson Gonçalves de Carvalho

Representantes do SINTEP

Titular Vilma Barbosa da Silva Onça

Suplente Aparecida Bulzon

Art. 2° - O mandato de cada representante será de 03 (três) anos, permitida uma recondução.

Art. 3º - Nomear a servidora Edileusa Eufrásio da Silva, lotada no Gabinete do Prefeito, como Secretária Executiva do Conselho.

Art. 4º - O exercício da função de Conselheiro é considerado de relevante serviço prestado ao município, não percebendo qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º - As atribuições e competências do Conselho Municipal do Trabalho estão definidas no art. 2º da Lei nº 356/2011.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 1º de agosto de 2017.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal