DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Contrato De Rateio De Despesas, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	011/2017
OBJETO:	Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2017.
EMPRESA:	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
CNPJ Nº:	08.979.143/0001-07
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Marcio Alves de Campos
CARGO:	Gerente Financeiro
CPF:	2438979-0 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIAPAL DE FINANÇAS
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	TATIANE CAMILO NIERI
CARGO:	Contadora Municipal
CPF:	014.592.481-55
LOTAÇÃO:	CONTABILIDADE

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí