DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente a contratação de medico para atendimento clinico geral, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	014/2017
OBJETO:	prestação de serviços de atendimento clínico geral na unidade de saúde do município de Indiavaí para atendimentos com consultas, diagnósticos, risco cirúrgico, eletrocardiograma.
EMPRESA:	MARCONI & MARCONI LTDA – ME
CNPJ Nº:	11.383.454/0001-05
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CARGO:	Secretario de Administração
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Sec. Administração
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Marcio Alves de Campos
CARGO:	Gerente Financeiro
CPF:	2438979-0 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIAPAL DE FINANÇAS

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí