DECRETO MUNICIPAL Nº 1.497/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2.017.

“Convoca 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Resolução nº 535, de 19 de agosto de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, têm como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 31 de Agosto de 2.017 as 07h00min, no Auditório da Secretaria de Saúde, com o tema: “Vigilância em Saúde: direito, conquistas e defesa de um SUS publico de qualidade”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração