PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa ANUNCIATA ASSESSORIA, CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e ANUNCIATA ASSESSORIA, CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - ME, empresa com sede na Rua Antonio Delfino, nº 205, Bairro Residencial Glória, na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 11.157.439/0001-49, neste ato representada pelo seu representante legal Sr. ROMES FERREIRA DE AMURIM, portador do RG. 1278782-5 SSP/MT e CPF nº 872.480.181-04, signatários do contrato 071/2017, resolvem assinar o presente termo aditivo tudo em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o inciso II, letra “b”, do artigo 65, da Lei 8666/93 que possibilita o aditamento contratual quando necessário a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, e nos termos permissivos da clausula 3.3 do contrato inaugural resolvem as partes alterar o prazo de vigência e valor contratual do instrumento inaugural.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 o prazo de vigência do contrato, previsto na clausula 3.1 do termo inaugural passa a ser 30 de setembro de 2017, e em razão de acréscimo de serviços o valor inicial sofre alteração de 15,79% ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários.

2.2 O valor inicial do contrato passa de R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para R$8.800,00(oito mil e oitocentos reais), decorrente do acréscimo de serviços e prorrogação do prazo inicial.

2.3 As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo de Contrato, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento em vigor:

Código Reduzido: 473/2017

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

CONQUISTA D’OESTE – MT, 28 de Julho de 2017.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

Representante Legal do CONTRATANTE

ANUNCIATA ASSESSORIA, CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - ME

Representante Legal da CONTRATADA

estemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: