DECRETO Nº 912, REAJUSTE ANUAL PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO

30 de Agosto de 2017

Pref. Porto Alegre do Norte

DECRETO Nº 912, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o reajuste anual de 2017, para os Profissionais da Educação Pública Básica da Rede Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, no importe de 7,64% (sete inteiros e sessenta e quatro décimos) por cento, para adequação ao Piso Nacional, fracionado em 2 (duas) etapas.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 44º da Lei Municipal nº 617/2010 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 652/212), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o novo piso nacional salarial dos profissionais da educação pública básica, divulgado pelo governo federal.

DECRETA Art. 1º - Fica concedido reajuste de 7,64% (sete inteiros e sessenta e quatro décimos) por cento, na remuneração de todos os Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para fazer face ao novo piso nacional, divulgado pelo Governo Federal. Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto, fica alterado a Tabela de Salários - Anexo I à V, cujos mesmos farão parte integrantes da Lei 617/2010, alterada pela Lei 652/2012, substituindo inclusive as tabelas até então adotadas para efeitos remuneratórios, com o percentual de reajuste de 3% (três) por cento, a partir do mês de julho a setembro de 2017.

Art. 3º - A 2º (segunda) parte do reajuste sobre as remunerações dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município será concedido em outubro de 2017, com o percentual de 4.64% (quatro inteiros e sessenta e quatro décimos) por cento, substituindo inclusive, a tabela até então adotada para efeitos remuneratórios.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de julho de 2017 e, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 18 de agosto de 2017.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

.

Tabelas Salariais dos Profissionais da Educação Básica-/atualizada Conforme Decreto 912/2017 em conformidade com a Lei 617/2010, alterada pela Lei 652/2012

R$1.651,19

ANEXO I

PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

1,00

B

1,50

C

1,70

D

2,02

E

2,3

1

1,00

1.651,19

2.476,79

2.807,03

3.335,41

3.797,74

2

1,04

1.717,23

2.575,87

2.919,31

3.468,82

3.949,66

3

1,085

1.791,54

2.687,32

3.045,63

3.618,91

4.120,55

4

1,135

1.874,11

2.811,16

3.185,98

3.785,69

4.310,44

5

1,19

1.964,92

2.947,38

3.340,36

3.969,13

4.519,31

6

1,25

2.064,00

3.095,98

3.508,79

4.169,26

4.747,18

7

1,32

2.179,57

3.269,36

3.705,28

4.402,74

5.013,02

8

1,41

2.328,18

3.492,28

3.957,91

4.702,93

5.354,81

9

1,5

2.476,79

3.715,19

4.210,55

5.003,11

5.696,62

10

1,53

2.526,32

3.789,48

4.294,75

5.103,18

5.810,55

11

1,56

2.575,87

3.863,79

4.378,96

5.203,24

5.924,48

12

1,59

2.625,40

3.938,09

4.463,18

5.303,30

6.038,42

ANEXO II

TABELA SALARIAL – GRUPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

C

D

1,00

1,50

1,70

2,00

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

1.651,19

2.476,79

2.807,03

3.302,39

2

1,04

1.717,25

2.575,87

2.919,31

3.434,48

3

1,09

1.799,80

2.699,70

3.059,67

3.599,60

4

1,14

1.882,37

2.823,54

3.200,01

3.764,72

5

1,19

1.964,92

2.947,39

3.340,36

3929,84

6

1,25

2.064,00

3.095,99

3.508,79

4.127,98

7

1,32

2.179,57

3.269,36

3.705,28

4.359,16

8

1,41

2.328,18

3.492,28

3.957,91

4.656,37

9

1,50

2.476,79

3.715,19

4.210,55

4.953,58

10

1,53

2.526,33

3.789,49

4294,76

5.052,65

11

1,56

2.575,87

3.863,80

4.378,96

5.151,73

12

1,59

2.625,40

3.938,10

4.463,18

5.250,80

ANEXO III

TABELA SALARIAL – GRUPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

C

D

1,00

1,50

1,70

2,00

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

1.073,13

1.609,68

1.824,32

2.146,25

2

1,04

1.116,05

1.674,08

1.897,29

2.232,10

3

1,09

1.169,71

1.754,56

1.988,50

2.339,42

4

1,14

1.223,36

1.835,05

2.079,71

2.446,72

5

1,19

1.277,02

1.915,53

2.170,93

2.554,04

6

1,25

1.341,41

2.012,12

2.280,39

2.682,81

7

1,32

1.416,53

2.124,79

2.408,10

2.833,06

8

1,41

1.513,11

2.269,66

2.572,38

3.026,21

9

1,50

1.609,68

2.414,54

2736,47

3.219,38

10

1,53

1.641,88

2.462,82

2.791,20

3.283,76

11

1,56

1.674,08

2.511,12

2.845,93

3.348,15

12

1,59

1.706,27

2.559,41

2.900,65

3.412,54

ANEXO IV

TABELA SALARIAL – GRUPO APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

1,00

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

1.320,92

1.651,19

2

1,04

1.373,79

1.717,24

3

1,09

1.439,84

1.799,80

4

1,14

1.505,88

1.882,36

5

1,19

1.571,93

1.964,92

6

1,25

1.651,19

2.063,99

7

1,32

1.743,66

2.179,57

8

1,41

1.862,54

2.328,18

9

1,50

1.981,43

2.476,79

10

1,53

2.021,06

2.526,32

11

1,56

2.060,68

2.575,85

12

1,59

2.100,31

2.625,39

ANEXO V

TABELASALARIAL – GRUPO APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

1,00

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

951,96

1.189,94

2

1,04

990,04

1.237,53

3

1,09

1.037,63

1.297,04

4

1,14

1.085,23

1.356,53

5

1,19

1.132,82

1.416,03

6

1,25

1.189,94

1.487,42

7

1,32

1.256,58

1.570,72

8

1,41

1.342,25

1.677,82

9

1,50

1.427,93

1.784,92

10

1,53

1.456,49

1.820,61

11

1,56

1.485,04

1.856,31

12

1,59

1.513,61

1.892,01

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