PORTARIA Nº 159/2017

25/08/2017

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora efetiva: senhora VANIA PAULA DA SILVA, Agente de Combate a Endemias, portadora da CIRG 5040946/SPTC - GO, CPF 020.839.131.24, matrícula funcional nº 1253, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (PACS), durante o período de 71 (setenta e um) dias, a partir de 01/08/2017 e termino em 11/10/2017, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2017 e, revoga as disposições em contrário.

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Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 25 de agosto 2017.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal