DECRETO SUPLEMENTAR N° 31/2017
30 de Agosto de 2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
rt. 1§ - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 189.678,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais) nos termos do artigo 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações vigentes no orçamento vigente:
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 35.000,00
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.361.0024.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 9.000,00
Sub-Total:R$ 9.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 9.000,00
Sub-Total:R$ 9.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 7.000,00
Sub-Total:R$ 7.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 2.100,00
Sub-Total:R$ 2.100,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 80.000,00
Sub-Total:R$ 80.000,00
Total Parcial Suplementado: R$ 142.100,00
Art. 2§ Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em conformidade õ1§, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.15.451.0011.1002.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 30.000,00
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.126.0005.1006.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 55.000,00
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.366.0024.2020.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.000,00
07.002.12.366.0024.2020.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 9.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.366.0024.2023.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.000,00
07.003.12.366.0024.2023.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 9.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0015.1061.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Sub-Total:R$ 7.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 2.100,00
Sub-Total:R$ 2.100,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.241.0014.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 10.000,00
10.001.08.244.0011.1030.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 142.100,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Julho de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal