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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

rt. 1§ - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 189.678,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais) nos termos do artigo 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações vigentes no orçamento vigente:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 35.000,00

Sub-Total:R$ 35.000,00

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.361.0024.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 9.000,00

Sub-Total:R$ 9.000,00

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 9.000,00

Sub-Total:R$ 9.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 7.000,00

Sub-Total:R$ 7.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 2.100,00

Sub-Total:R$ 2.100,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 80.000,00

Sub-Total:R$ 80.000,00

Total Parcial Suplementado: R$ 142.100,00

Art. 2§ Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior em conformidade õ1§, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.15.451.0011.1002.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 20.000,00

Sub-Total:R$ 30.000,00

04.001-GABINETE DA SECRETARIA

04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 10.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.126.0005.1006.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 15.000,00

Sub-Total:R$ 55.000,00

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.366.0024.2020.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.000,00

07.002.12.366.0024.2020.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 9.000,00

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.366.0024.2023.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.000,00

07.003.12.366.0024.2023.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00

Sub-Total:R$ 9.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0015.1061.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

Sub-Total:R$ 7.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 2.100,00

Sub-Total:R$ 2.100,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.241.0014.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 10.000,00

10.001.08.244.0011.1030.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00

Total Parcial Reduzido: R$ 142.100,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Julho de 2017.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal