O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL vem realizar a Chamada Pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015, para o ano letivo de 2017.

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, no dia 22 de setembro de 2017, às 07h30min (horário de Cuiabá-MT), na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº229 – centro.

O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 32 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

Gaúcha do Norte - MT, 29 de agosto de 2017.

PAULO CÉSAR RÉGIS DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações