CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 054/2017
31 de Agosto de 2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº. 054/2017
Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, nesta cidade, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº.1045 nesta cidade, doravante denominada. CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0004-30, com sede na Rua primavera 300 bosque da saúde – cep 78050- 030 na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, neste ato representada por seu representante José Carlos Urias, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Londrina, estado do Paraná, celebram o presente Contrato Administrativo, Conforme aceite através da prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT pelo representante legal, o Prefeito Sr° Joabe Almeida dos Santos de Adesão a Ata de Registro de Preço nº014/2016 referente ao Pregão Presencial Registro de Preços 025/2016, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Licenciamento e manutenção de Sistemas Administrativos Integrados, Os valores discriminados abaixo são referentes aos serviços de licenciamento de software, manutenção. 1. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL:| Item | Discriminação dos Serviços | Und. | Qtde | Valor un. | Valor total | ||
| 6 | Licenciamento de software Mód. RH e Folha de Pagamento | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$12.000,00 | ||
| 7 | Licenciamento de software Mód. Protocolo e Processos WEB | Mês | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 | ||
| 11 | Licenciamento de software Mód. Frotas | Mês | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 | ||
| 12 | Licenciamento de software Mód. Controle de Combustível | Mês | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 | ||
| 14 | Licenciamento de software Mód. Controle Interno | Mês | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 | ||
| 15 | Licenciamento de software Mód. Arrecadação e Fiscalização | Mês | 12 | R$ 900,00 | R$ 10.800,00 | ||
| 17 | Licenciamento de software Mód. ISSQN com Emissão de NFS-e | Mês | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 | ||
| 18 | Licenciamento de software Mód. Portal da Transparência | Mês | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 | ||
| 21 | Licenciamento de software Mód. Água e Saneamento | Mês | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 | ||
| Valor Total R$ | R$ 5.600,00 | R$ 67.200,00 | |||||
Discriminação dos Softwares
1.2. Fica a CONTRATANTE ciente que os programas, objeto deste contrato são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos programas ou eventual sublocação dos mesmos por parte da CONTRATANTE, sendo os direitos da CONTRATANTE restritos ao uso de tais programas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Conforme proposta apresentada e adjudicada, o valor global do contrato é de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), subdividindo-se 12(doze) Parcelas iguais no valor de: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) - valor unitário (mensal) pertinente a licença de uso e manutenção operacional.
2.2. O valor do contrato ajustado entre as partes será liquidável da seguinte forma:
2.3. Os pagamentos serão pagos impreterivelmente ate o dia 10(dez) de cada mês efetuados mediante apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pela administração.
2.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a CONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo que o prazo para pagamento fluirá após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
2.5. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
2.6. Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
2.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. A presente contratação se dá em regime de prestação de serviços sem vínculo empregatício, por regime de preço global.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte Rubrica:
COD. (033) 03.001.04.122.0003.3990 3900 0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Cocalinho - MT, 07 de julho de 2017.
| Dalva Maria de Lima Peres Prefeita Municipal DE COCALINHO CONTRATANTE | ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA. JOSÉ CARLOS URIAS REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA ___________________________________ Ana Paula Nogueira Matias Fiscal de Contrato |