“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedida a servidora pública ROSA MARIA ALVES DE SOUZA, inscrita sob o CPF n° 767.571.701-59 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AGENTE DE LIMPEZA, licença de três (03) mês por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 30 de Junho de 2017 e termino no dia 30 de Setembro de 2017.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 30 de junho de 2017.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 25 dias do mês de Agosto de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se