CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 055/2017
31 de Agosto de 2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº. 055/2017
Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, nesta cidade, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, casada, professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº.1045 nesta cidade, doravante denominada. CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0003-59, com sede na Avenida natalino joão brescansin, n ° 499 setor centro – cep 78890-000, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante José Carlos Urias, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Londrina, estado do Paraná, celebram o presente Contrato Administrativo, Conforme aceite através da Câmara Municipal de Sorriso-MT pelo representante legal, o Presidente Sr° Fábio Gavasso de Adesão a Ata de Registro de Preço nº011/2017 referente ao Pregão Presencial Registro de Preços 003/2017, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Licenciamento e manutenção de Sistemas Administrativos Integrados, para as áreas de Contabilidade Publica Gerencial, Sistema para controle Almoxarifado, Sistema para controle Compras, Sistema para controle Licitação, Sistema para controle Patrimônio, para atendimento a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT.Os valores discriminados abaixo são referentes aos serviços de licenciamento de software, manutenção.
1. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL:| 1 | Contabilidade Pública Gerencial | Mês 12 | R$ 2.874,00 | R$ 34.488,00 |
| 3 | Sistema para Controle de Compras | Mês 12 | R$ 1.039,68 | R$ 12.476,16 |
| 4 | Sistema para Controle de Licitações | Mês 12 | R$ 813,88 | R$ 9.766,56 |
| 5 | Sistema para Controle de Almoxarifado | Mês 12 | R$ 390,53 | R$ 4.686,36 |
| 6 | Sistema para Controle de Patrimônio | Mês 12 | R$ 1.780,99 | R$ 21.371,88 |
| Valor Total R$ | R$ 6.899,08 | R$ 82.788,96 | ||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Conforme proposta apresentada e adjudicada, o valor global do contrato é R$ 82.788,96 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), subdividindo-se em 12(doze) parcelas: R$ 6.899,08 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais e oito centavos)- valor unitário (mensal) pertinente a licença de uso e manutenção operacional.
2.2. O valor do contrato ajustado entre as partes será liquidável da seguinte forma:
2.3. Os pagamentos serão pagos impreterivelmente ate o dia 10(dez) de cada mês efetuado mediante apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pela administração.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1. O presente contrato terá vigência a partir do dia de sua assinatura até o dia 07 de julho de 2017, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes à licitações e contratos públicos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte Rubrica:
COD. (033) 03.001.04.122.0003.3990 3900 0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Cocalinho - MT, 07 de julho de 2017.
| Dalva Maria de Lima Peres Prefeita Municipal DE COCALINHO CONTRATANTE | ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA. JOSÉ CARLOS URIAS REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA ___________________________________ Ana Paula Nogueira Matias Fiscal de Contrato | |