Portaria 353/2017 de 25 de Agosto de 2017 - DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
31 de Agosto de 2017
Portaria 353/2017 de 25 de Agosto de 2017.
DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: Ofício 683/SMDS/2017 de 27/07/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Sra. IRILENE ALVES ANDRADES, matricula 010205, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, Lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHO TUTELAR.
| PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO |
| 30/07/2011 A 28/06/2016 | 01/09/2017 A 29/11/2017 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 25 de Agosto de 2017.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal