PORTARIA N.º 007/2015/IPMG/GGA/MT

DE 18 DE MAIO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA”.

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do

Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Art. 89, incisos “I”, “II” e “III”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, portador do RG nº. 403.749 - SSP/MT, CPF nº. 203.726.631-68 e da Cédula Eleitoral 2540971856 - Zona “002”, Seção “0027”, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “J”, Nível “101”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, contando com um total 12.838 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos 02 (dois) meses e 03 (três) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2015.09.00002/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Guiratinga/MT, 18 de maio de 2015

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal