PORTARIA Nº 12.979 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
31 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.979 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, portador do RG nº 610583 /SSP/MT e CPF nº 424.189.841-68, Matrícula Funcional nº 5182, para acompanhamento e fiscalização constante abaixo:
| Contrato | Objeto | Contratada |
| Nº_______/ 2017 | Contratação de empresa para adequação de banheiros para deficientes físicos dos PSF’S sendo eles: PSF Jardim das Mangueiras; PSF Dr. João Bento; PSF Santo Antônio II e PSF Centro, a fim de atender necessidade expressa no Termo de Notificação do Conselho de Medicina nº 032/2017/MT e Ofício do Ministério Público 438/2017-1ª PJCível. | Construtora Neto & Santos Ltda –ME. |
Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698/SSP/MT e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 28 de agosto de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal