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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.979 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, portador do RG nº 610583 /SSP/MT e CPF nº 424.189.841-68, Matrícula Funcional nº 5182, para acompanhamento e fiscalização constante abaixo:

Contrato

Objeto

Contratada

Nº_______/

2017

Contratação de empresa para adequação de banheiros para deficientes físicos dos PSF’S sendo eles: PSF Jardim das Mangueiras; PSF Dr. João Bento; PSF Santo Antônio II e PSF Centro, a fim de atender necessidade expressa no Termo de Notificação do Conselho de Medicina nº 032/2017/MT e Ofício do Ministério Público 438/2017-1ª PJCível.

Construtora Neto & Santos Ltda –ME.

Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698/SSP/MT e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 28 de agosto de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal