PORTARIA Nº 12.978 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
31 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.978 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para a fiscalização da obra/serviço que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a servidora público, Ândrea Dourado Boechat Engenheira Civil – CREA 036085/MT, portadora do RG nº 2171497-5/SSP/MT e CPF nº 019.038.431-03, para acompanhamento e fiscalização da obra/serviço, constantes abaixo:
| Contrato | Objeto | Contratada |
| Nº_______/ 2017 | Contratação de empresa para adequação de banheiros para deficientes físicos dos PSF’S sendo eles: PSF Jardim das Mangueiras; PSF Dr. João Bento; PSF Santo Antônio II e PSF Centro, a fim de atender necessidade expressa no Termo de Notificação do Conselho de Medicina nº 032/2017/MT e Ofício do Ministério Público 438/2017-1ª PJCível. | Construtora Neto & Santos Ltda –ME. |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 28 de agosto de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal