PORTARIA Nº 12.982 DE 28 DE AGOSTO DE 2.017.
31 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.982 DE 28 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, ainda, que se aproxima a data da concessão do benefício de aposentadoria ao servidor,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, ao servidor LUIZ DAVI BARBOSA, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 dias do mês de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal