PORTARIA Nº 12.976 DE 28 DE AGOSTO DE 2.017.
31 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.976 DE 28 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, o servidor ODELCINO PEREIRA LIMA, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Motorista.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 28 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal