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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.983 DE 28 DE AGOSTO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando, ainda, que se aproxima a data da concessão do benefício de aposentadoria ao servidor,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2007/2012 e 2012/2017, ao servidor WALTER LUIZ TEIXEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor, cedido para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 dias do mês de agosto de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal