TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de Dispensa de Licitação n.º 007/2017, em favor da empresa M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUCOES WEB EIRELI – ME, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo n.º 052/2017.

Ipiranga do Norte/MT, 31 de Agosto de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal