Processo nº: 052/2017

Interessado: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL.

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Manutenção de Web Site, com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e Art. 2° da Lei Complementar Municipal n.° 035/2017, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais);

Dotação Orçamentária: 04.001.04.122.0004.2088-339039000000.0.1.00.000000.

Prazo: 04 (Quatro) meses.

Contratado: M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUCOES WEB EIRELI – ME / CNPJ: 14.728.004/0001-03.

Fundamento: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores, Art. 2° da Lei Complementar Municipal n.° 035/2017.

Ipiranga do Norte/MT, 31 de Agosto de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal