O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso Sr Silvano Pereira Neves, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria Nº. 236/2017, em conformidade com a Lei Municipal n° 1190/2017, com a Constituição Federal, artigo 37 e parágrafo 4º do artigo 198 e com a Lei Federal Nº. 11.350/2006 torna-se público e estabelece normas específicas para abertura das inscrições para a realização de Processo Seletivo Público, destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva para os cargos das áreas descriminadas conforme a Estrutura Administrativa de competência da Secretaria de Saúde conforme Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1.0 – DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO.

1.1 - Este Edital tem por objetivo estabelecer as condições especiais de realização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, relativo às inscrições, atribuições de função, jornada de trabalho, salário, etapas do processo de seleção pública, classificação dos candidatos, divulgação dos resultados, recurso, admissão, validade do processo seletivo e disposições gerais e finais, para a contratação em caráter permanente, nos termos das legislações aplicáveis, para o preenchimento das vagas que vierem a surgir para os cargos dispostos no anexo II, visando o atendimento de serviços essenciais e de caráter inadiável.

1.2 – Constituem as áreas geográficas de abrangência anexo II, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei Federal nº 11.350/2006, as divisões do território do Município compreendidas por bairros ou segmentos destes e por localidades da zona de expansão urbana e da zona rural, subdivididas em micro áreas, de acordo com os parâmetros estabelecidos para a gestão municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.

1.3 – Em atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todo PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será planejado e organizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e executado pela Comissão Organizadora de Processo Seletivo Público, sendo seus membros designados através da Portaria nº 236/2017, de lavra do Prefeito Municipal e Publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso na data de 21 de Agosto de 2017.

1.4 - Os Agente Comunitário de Saúde por meio de Processo Seletivo Público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, estarão vinculados a Administração Pública Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT pelo Regime Jurídico ESTATUTÁRIO, sendo destinados seu recolhimento previdenciário ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, FUMPS – Fundo Municipal, de Previdência Social, analisado a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, em conformidade com a certificação realizada pelo município.

1.5 – O Processo Seletivo Público, de que trata este Edital, destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde e será atendida conforme a necessidade, respeitando o prazo de sua validade, conforme abaixo relacionados:

UNIDADE DE SAÚDE	QUANTIDADE DE VAGAS	LOCAL
PSF – ZONA RURAL	02 Cadastro de Reserva	Micro área 02 Comunidades Carvalho I, II e III;
	02 Cadastro de Reserva	Micro área 05 Comunidade São José e parte da Comunidade Santo Antonio;
	02 Cadastro de Reserva	Micro área 06 Comunidade Santa Isabel, Santo Agostinho e Comunidade Santo Antonio;
	02 Cadastro de Reserva	Micro área 04 Comunidade Santa Lúcia e fazendas;

UNIDADE DE SAÚDE	QUANTIDADE DE VAGAS	LOCAL
PSF – URBANO	02 Cadastro de Reserva	MICRO ÁREA 1;
	02 Cadastro de Reserva	MICRO ÁREA 3;
	02 Cadastro de Reserva	MICRO ÁREA 4;
	02 Cadastro de Reserva	MICRO ÁREA 5;
	02 Cadastro de Reserva	MICRO ÁREA 14;
	02 Cadastro de Reserva	MICRO ÁREA 15

CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Para o candidato aprovado e convocado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, através da Secretaria Municipal de Saúde irá fornecer o Curso Introdutório de formação inicial e continuada de ACS, sendo obrigatória a conclusão do curso, sob pena de desclassificação no Processo Seletivo Público.

1.6 – Os candidatos ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE deverão residir na localidade em que pretendem atuar (área/micro-área), deverão residir no Município, conforme Anexo I do presente edital. A comprovação de residência será feita no ato da inscrição, mediante apresentação de cópia da conta de água, luz,( DESDE QUE ESTEJA EM NOME PRÓPRIO OU pai, mãe, esposo (a), filha (a) e irmãos) telefone ou outro documento idôneo (declaração de residência autenticada em cartório), caso não seja confirmado o logradouro no ato da posse será automaticamente de classificado.

1.7 – Os contratos poderão ser rescindidos nos seguintes casos:

1.7.1 – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

1.7.2 – Necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei Complementar que se refere o artigo 169 da Constituição Federal;

1.7.3 – Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 dias;

1.7.4 - Não atendimento ao disposto no item 1.6, ou em função de apresentação falsa de residência;

1.7.5 – Desativação/redução de equipe;

1.7.6 – Renuncia ou cancelamento do convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União;

1.7.7 – Cessação do repasse de recursos financeiros da União para o Município;

1.7.8 – Em caso de mudança de residência do Agente Comunitário de Saúde da micro-área de atuação.

2.0 DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

2.1 Às pessoas portadoras de deficiência física que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal são assegurados o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que a deficiência de que são portadoras não os impeçam de exercer a função exigida pelo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas.

2.2 O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando, a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. Este laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição.

2.3 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

2.4 – Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não entregarem o respectivo laudo médico na forma prevista no Edital, não podendo impetrar recurso em favor de sua situação.

2.5 - Os PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.6 – Os PNE terão preferência de convocação sobre os demais, respeitando-se as notas finais classificatórias e a regra de um décimo dos convocados;

2.7 – A vaga de PNE, expressa no Anexo I do presente edital é exclusivamente classificatória para cumprimento do que determina a legislação, constitui-se desta forma pelo fato de só haver possibilidade de um Agente Comunitário de Saúde por Micro área.

2.8 - Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser utilizada para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.

3.0 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar de prerrogativas de legislação específica;

3.2 – Não possuir pendências com as obrigações eleitorais;

3.3 – Não possuir pendências com as obrigações, e estar liberado do serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);

3.4 – Possuir documento oficial de identidade e CPF;

3.5 – Apresentar Certidão Negativa Civil e Criminal do Estado do Mato Grosso (disponível em qualquer fórum do Estado de Mato Grosso, ou, pela internet através do site: www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa);

3.6 – Não ter sido exonerado por iniciativa do empregador;

3.7 – Não possuir outro cargo público remunerado, conforme previsto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal;

3.8 – Possuir a escolaridade (Ensino Fundamental) para o exercício do cargo pretendido, na data da contratação;

3.9 – O atendimento e a comprovação dos requisitos para contratação é de inteira responsabilidade do candidato aprovado;

3.10 – O Agente Comunitário de Saúde da Zona Rural deverá possuir meio de transporte próprio para o exercício de suas funções.

4.0 DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, no período de 07:00 às 10:00 13:00 às 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Augusto de Souza, nº 171, centro, Novo Horizonte do Norte-MT.

4.1.1 – Somente será admitida uma inscrição por candidato;

4.1.2 – A inscrição poderá ser efetuada diretamente pelo candidato ou por procurador habilitado através de instrumento público ou particular com firma reconhecida;

4.1.3 – A inscrição será gratuita a todos os interessados;

4.2 – O candidato poderá obter informação referente ao Processo Seletivo Público no Mural da Prefeitura; no Diário Oficial dos Municípios AMM, (www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/) e no Jornal Oficial do Tribunal de Contas, (www.tce.mt.gov.br), ou na Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e no site da Prefeitura (www.novohorizontedonorte.mt.gov.br) e sites locais de grande circulação.

4.3 – O candidato ou seu procurador serão responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital;

4.4 – O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não atenderem as exigências descritas neste edital;

4.5 – A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público divulgará a homologação das inscrições, no Mural da Prefeitura; no Diário Oficial dos Municípios AMM, (www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/) e no Jornal Oficial do Tribunal de Contas, (www.tce.mt.gov.br) e no site: (www.novohorizontedonorte.mt.gov.br), no prazo de até dois dias após o encerramento das mesmas.

5.0 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

5.1- Processo Seletivo Público consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos.

5.2. – DA PROVA OBJETIVA

5.2.1 – A prova objetiva será realizada no dia 08 de Outubro de 2017, na Escola Municipal Ulisses Guimarães, situada na Rua Augusto de Souza, 395, Centro, Novo Horizonte do Norte – MT.

5.2.2 – A prova será realizada no período Matutino das 08:00h às 12:00h. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas com antecedência de no mínimo 30 minutos no dia marcado, pois os portões permanecerão abertos somente até as 08:00h, não sendo permitido, em hipótese alguma, o acesso de candidatos ao local de provas após esse horário.

5.2.3 – A prova terá duração de 04 (quatro) horas improrrogáveis, sendo comunicado no quadro cada hora concluída de prova.

5.2.4 – O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas;

5.2.5 – Caberá à exclusão do Processo Seletivo Público, o candidato que por ato dos fiscais presentes no dia da Prova, constatarem irregularidades quanto ao cumprimento dos itens: 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.8, 5.2.9, 5.2.10, 5.2.11, 5.2.12, 5.2.13, 5.2.16, 5.2.19, presentes neste edital;

5.2.6 – Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do CARTÃO DE RESPOSTA, que será o único documento válido para efeito de correção da prova;

5.2.7 – Não serão computadas as questões assinaladas a lápis, assim como as questões que tenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis;

5.2.8 - Cada candidato receberá seu cartão de respostas, o qual deverá ser conferido e assinado, e em nenhuma hipótese será substituído;

5.2.9 – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do cartão de respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas;

5.2.10 – Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Organizadora;

5.2.11 – O candidato só poderá se ausentar da sala, após 01 (uma) hora de prova e acompanhado de um fiscal de provas;

5.2.12 – Não será permitida a presença de acompanhante do candidato ao Processo Seletivo Público nas dependências do local de aplicação das provas;

5.2.13 – Não haverá segunda chamada para realização das provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Processo Seletivo Público;

5.2.14 – Não haverá a realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado;

5.2.15 – A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança;

5.2.16 – Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos com o fiscal de sala, até o término das provas, quando deverão assinar a Ata de Prova, bem como, acompanhar o lacre do envelope contendo os cartões de respostas, a lista de presença e a folha de Ata de Prova;

5.2.17 – O gabarito preliminar será publicado no mural da Prefeitura; no Diário Oficial dos Municípios AMM, (www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/) e no Jornal Oficial do Tribunal de Contas, (www.tce.mt.gov.br) e no site da prefeitura municipal (www.novohorizontedonorte.mt.gov.br) e sites locais de grande circulação;

5.2.18 – O candidato, no dia da prova, terá direito a contestar as questões que achar necessário, solicitando ao fiscal que registre na folha de Ata da Prova, o qual encaminhará a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público;

5.2.19 – O candidato terá ainda o direito de entrar com recurso, formalizando através de requerimento conforme orientações do item 7.2 neste Edital e protocolar na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que encaminhará a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, no prazo de 02 (dois) dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da prova;

5.2.20 – Não poderão participar do Processo Seletivo Público, parentes consanguíneos ou por afinidade (pai, mãe, irmãos, filhos), os membros da Comissão deste Certame bem como outros servidores públicos envolvidos diretamente na elaboração das provas;

5.2.21 – A Prova Objetiva será composta de questões cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para o cargo.

5.3 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

5.3.1 – Para os candidatos ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde a prova será composta de 30 (Trinta) questões abrangendo as seguintes áreas de conhecimentos:

Conteúdos	Quantidade de Questões	Peso Individual
Língua Portuguesa	10	2,0
Conhecimentos Gerais	10	2.0
Conhecimentos Específicos	10	6,0

5.4 – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

5.4.1 – Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo III, deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos no ato da inscrição.

6.0 – DO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO

6.1 – Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da nota obtida na Prova Objetiva.

6.2 – Serão considerados aprovados os candidatos com média de classificação igual ou superior a 50% do total da prova.

7.0 – DA PROVA DE TITULOS- 2ª ETAPA

7.1. - Serão somente considerados aptos à Prova de Títulos os Candidatos que tenham atingido a nota mínima exigida no subitem 6.2 deste Edital. As cópias dos títulos só serão recebidos na sede da prefeitura e deverão ser entregues juntamente com a original para efeito de autenticidade.

7.1.1. - A avaliação de títulos valerá no máximo 2,0 (dois) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

7.1.2 - Para efeito de pontuação, somente serão aceitos os documentos que comprovem os títulos abaixo relacionados e os limites de pontos discriminados no quadro a seguir.

Descrição, Tipo de Comprovação, Pontos.

Cargo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
TÍTULO	Descrição	Tipo de Comprovação	Pontos
	Curso	Certificado de cursos técnicos na área da saúde; ou Certificados de Curso de Formação na área de Saúde com no Mínimo 40 Horas, nos últimos 05 (cinco) anos.	0,50
	Curso	Introdutório Saúde da Família	0,50
	Declaração	Comprovação de experiência de no mínimo 01 (um) ano na área do cargo preterido	1,0

8.0 - DA CLASSIFICAÇÃO E NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

8.1 - Serão considerados classificados todos os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50 % (cinquenta por cento) de acerto, na Prova Objetiva de múltipla escolha, portanto, os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) pontos, serão automaticamente desclassificados e considerados reprovados.

8.2 - A nota final dos candidatos classificados, se dará, pela soma algébrica dos pontos obtidos nas provas objetivas (1ª Etapa), mais a nota da prova de títulos (2ª Etapa).

Nota Final Classificatória = Nota da Prova Objetiva + Nota da Prova de Título;

8.3 - Os candidatos serão ordenados por Localidades/Área do PSF/Micro-Área, para as quais se inscreveram, conforme a tabela do Anexo I, deste Edital, de acordo com os valores decrescentes das notas finais do Processo Seletivo, observados os critérios de desempate do item 10.

8.4 – Todos os candidatos Classificados, que atingiram o percentual igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), nas provas objetivas, e que não forem convocados na primeira lista, ficarão aguardando em lista de espera, mediante o surgimento de novas vagas, durante o período de validade deste certame.

8.5 - A classificação e a aprovação do candidato não geram direito à admissão, ficando a convocação dos candidatos habilitados a critério da Administração Pública Municipal, observada a necessidade e o interesse público.

9.0 – DA DESCLASSIFICAÇÃO

9.1 – Será considerado desclassificado do Processo Seletivo o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 50% (cinquenta por cento) das provas objetivas;

b) Ausentar-se das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste edital ou aquelas impostas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Publica nº 001/2017;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos que permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovado, não comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

10 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO

10.1 – Havendo empate na contagem de pontos na classificação final, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota na prova de Língua Portuguesa;

c) O candidato com maior idade;

d) O candidato que comprovar ser doador de sangue na forma da lei;

e) O candidato que tiver maior número de dependentes;

11 – DOS PRAZOS PARA RECURSO

11.1 – O candidato poderá entrar com recursos nos seguintes casos e prazos:

11.1.1 – Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital de homologação das inscrições;

11.1.2 – Com relação à Prova Objetiva, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da realização da prova;

11.1.3 – Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do Processo Seletivo Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas.

11.2 – O recurso é individual, e deverá indicar as questões a serem analisadas, devidamente fundamentadas, com citações das fontes de pesquisas, páginas dos livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, protocolados na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT.

11.3 – Será indeferido o recurso que não tiver fundamento ou estiver fora do prazo, bem como as demais situações que sejam contrárias ao disposto neste Edital.

11.4 – Se a análise de recursos resultarem na anulação de questões, essas serão computadas como pontos válidos para todos os candidatos.

11.5 – Os recursos indeferidos não estarão sujeitos à análise de mérito, mesmo que devidamente fundamentados.

11.6 – Em hipótese alguma será aceito a revisão de recurso, ou, o recurso de recurso.

12 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

12.1 – O Processo Seletivo Público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal;

12.2. – A aprovação no Processo Seletivo Público assegurará apenas a expectativa de direito de contratação, ficando a concretização deste ato condicionado à observância das disposições legais, pertinentes a rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade, sendo o número de vagas preenchido de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

13 – DA COORDENAÇÃO GERAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

13.1. – A Coordenação Geral do Processo Seletivo Público estará a cargo da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, e seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das Provas Objetivas, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação de provas escritas, durante todo o Processo Seletivo Público;

14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – Se aprovado, o candidato convocado para contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente edital, bem como outros que lhe forem solicitados pela Administração Municipal. Ao ocorrer o descumprimento deste requisito, o candidato perderá o direito a vaga e não será contratado;

14.2 – Para efeito de admissão, o candidato convocado estará sujeito à realização de exame médico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

14.3 – Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na localidade (área e micro-área) para qual se inscreveram.

14.4 – A convocação dar-se-á por Edital, publicado no Mural da Prefeitura; no Diário Oficial dos Municípios AMM, (www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/) e no Jornal Oficial do Tribunal de Contas, (www.tce.mt.gov.br) e no site da prefeitura municipal (www.novohorizontedonorte.mt.gov.br) e sites locais de grande circulação;

14.5 – É de responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereço/telefone) atualizados junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

14.6 – O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação.

14.7 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados que divulgarão todos os atos relacionados ao Processo Seletivo Público que será publicado no Mural da Prefeitura; no Diário Oficial dos Municípios AMM, (www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/) e no Jornal Oficial do Tribunal de Contas, (www.tce.mt.gov.br) e no site da prefeitura municipal (www.novohorizontedonorte.mt.gov.br) e sites locais de grande circulação;

14.8 - O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e contratação, e observância ao regime jurídico nele indicado, bem como o Regimento Interno da Prefeitura Municipal;

14.9 – Os cartões respostas deste Processo Seletivo Público serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de 06 (seis) meses, findo o qual, serão incinerados;

15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 – Os candidatos classificados irão compor o respectivo Cadastro de Reserva, podendo ser convocados no prazo de validade do Processo Seletivo Público, conforme necessidade da Administração Municipal.

15.2 – Para qualquer alteração do presente Edital, será elaborado um Edital Complementar que será publicado no Mural da Prefeitura; no Diário Oficial dos Municípios AMM, (www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/) e no Jornal Oficial do Tribunal de Contas, (www.tce.mt.gov.br) e no site da prefeitura municipal (www.novohorizontedonorte.mt.gov.br) e sites locais de grande circulação;

15.3 – Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:

a) – Anexo I – Cargos e Lotação

b) – Anexo II – Atribuições dos Cargos

c) – Anexo III – Conteúdos Programáticos

d) – Anexo IV – Cronograma

16 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Novo Horizonte do Norte-MT, 30 de Agosto de 2017.

_____________________________

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

_________________________

André Luiz Gomes Razine

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

___________________________

Maria Helena Medeiros da Silva

Secretária Municipal de Saúde

___________________________

Maria Alves dos Santos

Presidente da Comissão Processo Seletivo

__________________________

Karine Alencar Paduam

Membro da Comissão Processo Seletivo

__________________________

Poliana Alves dos Santos

Membro da Comissão de Processo Seletivo

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO E SALÁRIOS DE PROVIMENTO SELETIVO

Cód. área	6681751
Cargo	Agente Comunitário de Saúde
Micro áreas	PSF - ZONA RURAL, micro área 02 comunidade Carvalho I,II e III, micro área 05 comunidades São José e parte da comunidade Santo Antonio, micro área 06 comunidades Santa Isabel, Santo Agostinho e comunidade Santo Antonio, micro área 04 comunidade Santa Lúcia e Fazendas.
Cód. área	2392712
Cargo	Agente Comunitário de Saúde
Micro áreas	PSF – URBANO, micro área 01, micro área 03, micro área 04, micro área 05, micro área 14, micro área 15,
Escolaridade	Ensino Fundamental Completo
Horas/semanal	40 horas
Vagas	02 Cadastro Reserva
Vencimento	R$ 1.203,49

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

I – Realizar mapeamento de suas áreas;

II – Cadastrar as famílias que estão em sua área de atuação e atualizar permanentemente o cadastro;

III – Identificar indivíduos e famílias expostas à situação de risco;

IV – Identificar áreas de risco;

V – Orientaras famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as aos serviços conforme orientação de sua coordenação local;

VI – A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e,

VII – A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

VIII – Realizar por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

IX – Realizar busca ativa de casos como tuberculose, hanseníase e todas demais doenças de cunho epidemiológico;

X – Participar dos grupos relacionados aos programas da saúde na área de abrangência;

XI – Participar na organização das palestras na comunidade.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRÁMATICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia (escrita correta das palavras), Divisão Silábica, Pontuação, Acentuação Gráfica, Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino), Número – (singular e Plural) Compreensão e Interpretação de Texto, Concordância Verbal e Nominal, Regência Nominal e Verbal, Semântica (Significado das Palavras), Níveis de Linguagem, Gênero Textuais, Estrutura Textual.

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades, História da Colonização do Município, Orientação Geográfica, Divisão de Mato Grosso, Solo, Clima, Hidrografia de Mato Grosso, Realidade Político, Econômica e Ambiental do Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

O Sistema Único de Saúde (SUS), História do PACS/ESF, o Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe, Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, (Cadastramento as famílias), Territorialização (área e micro área) e epidemias, O diagnóstico comunitário, Planejamento, Meio Ambiente: (água, solo e poluição), Doenças mais comuns na comunidade: Doenças transmissíveis e não transmissíveis (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental), Saúde Bucal, Alimentação e Nutrição, A saúde nas diversas fases da vida, Transformação do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal, e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém-nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o resguardo, Direito da criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais comuns na infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes, Educação em saúde, Dengue.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2017

Prazo das inscrições	31/08/2017 à 29/09/2017
Homologação das inscrições	01/10/2017
Prazo p/recurso de homologação das inscrições	01/10/2017 à 02/10/2017
Publicação de decisão de recurso	03/10/2017
Provas	08/10/2017
Divulgação do gabarito	09/10/2017
Recurso contra gabarito	10/10/2017 à 11/10/2017
Divulgação do gabarito oficial	16/10/2017
Resultado preliminar	18/10/2017
Recurso contra a classificação do resultado	19/10/2017 à 20/10/2017
Resultado Oficial (final)	23/10/2017
Homologação final	23/10/2017

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Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

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André Luiz Gomes Razine

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

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Maria Alves dos Santos

Presidente da Comissão Processo Seletivo

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Karine Alencar Paduam

Membro da Comissão Processo Seletivo

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Poliana Alves dos Santos

Membro da Comissão de Processo Seletivo