DECRETO N.º 42/2017 Araguaiana, 21 de agosto de 2017.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana-MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

O Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO – Prefeitodo Municípiode Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 72 da lei Municipal n.º 669, de 13/05/2015;

Considerando a realização de eleições em 21 de julho de 2017, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representantes do Poder Executivo

Representante Executivo: Fagner Ricardo Pereira Goveia

Representante Executivo: Alaor Neto Gomes Reis

Representantes do Poder Legislativo

Representante Legislativo: Diego Santiago Freitas Diniz

Representante Legislativo: Pâmela Pétria Pereira Simon Barbosa

Representantes dos Servidores

Representante Servidor: Rivania Maria de Souza Martins

Representante Servidor: Hilda Valéria Ferlete

Representante Servidor: Maria Lucia Pereira Laranjeira

Representante Servidor: Silvia Duarte Alves

Representantes dos Servidores (Suplentes)

Representante Servidor (suplente): Missias Arrais de Oliveira

Representante Inativo (suplente): Euripia Martins de Freitas

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Membros Titulares

Membro Titular: Kelly Christynne Costa

Membro Titular: Domingos Sávio Rodrigues Carvalho

Membro Titular: Marione da Silva Belo

Suplentes

Suplente: Suze Eli Sanches

Suplente: Gilson Francisco de Carvalho

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 669, de 13 de maio de 2015 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Araguaiana/MT, 21 de agosto de 2017.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal