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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa RG DA PAZ EIRELI-EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.058.617/0001-38, estabelecida à Av. Alzira Santana (loteamento São Jorge), s/nº, bairro Ikaray, Cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO GARCIA DA PAZ, brasileiro, maior, portador do RG nº 1477296-5 SSP/MT e do CPF nº 731.341.201-00, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 029/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições futuras e eventuais de Material de Expediente, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho Cidadania, Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (materiais de expediente), por parte da empresa supra identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no(s) demonstrativo(s) abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD.

QNT.

COD.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

R$ UNIT.

R$ TOTAL

1

57

10762

UNID

AGENDA DIARIA TIPO EXECUTIVO PARA O ANO CAPA PRETA, DIMEN. APROXIMADAS: (AXLXP) 21X14,5X2,5 CM, ACABAMENTO: BROCHURA FAIXA ETARIA: ADULTO, PAÍS DE ORIGEM: BRASIL, GRAMATURA DAS FOLHAS INTERNAS: PAPEL OFF-SET 63G/M² CAPA EM MATERIAL SINTETICO COM VISUAL DE COURO, ANUAL, 01 DIA POR PAGINA, EXCETO SABADOS E DOMINGOS, MAPAS COLORIDOS, AGENDA TELEFONICA, FOLHAS INTERNAS COM CANTOS SERRILHADOS, FITILHO. UNIDADE

FORONI

R$22,00

R$1.254,00

2

15

12819

UNID

AGENDA DIRIA PERMANENTE DIMENSOES DE 15 X 21 CM (FECHADA) PAPEL NA COR BRANCA, MINIMO DE 380 PAG, CAPA EM MATERIAL SINTETICO, ALMOFADA, CALENDARIO ANUAL (ANO POSTERIOR/ATUAL), FITA CETIM MARCADORA DE PAG. UNIDADE

FORONI

R$22,00

R$330,00

3

26

15206

CX

ALFINETE ESCRITORIO Nº 13, CORES DIVERSAS EM POLIETILENO E ARAME DE ACO NIQUELADO. EMBALAGEM CONTENDO 50 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

BRW

R$3,36

R$87,36

4

33

15207

UNID

ALMOFADA CARIMBO PRETA, EM TECIDO ENTINTADA, ESTOJO PLASTICO, DIMENSOES: COMPRIMENTO MINIMO 11,0 X LARGURA MINIMA 7,0 CM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

JAPAN

R$3,99

R$131,67

5

214

2752

UNID

APONTADOR LAPIS, COM DEPOSITO FORMATO RETANGULAR UNIDADE

TRIS

R$1,05

R$224,70

6

420

10769

PCT

BALAO Nº 05 EM LATEX, DIVERSAS CORES. LISO PACOTE COM 50 UNIDADES.

PIC PIC

R$6,20

R$2.604,00

7

424

10770

PCT

BALAO Nº 6,5 EM LATEX, DIVERSAS CORES. LISO PACOTE COM 50 UNIDADES.

PIC PIC

R$6,75

R$2.862,00

8

490

10772

UNID

BAMBOLE PLASTICO TAM. MINIMO 65CM, RESISTENTE DIVERSAS CORES.

PARANA

R$6,10

R$2.989,00

9

950

10805

UNID

BASTAO COLA QUENTE 11MM, TRANSPARENTE 25CM, P/ PISTOLA COLA QUENTE - UNIDADE

RENDICOLA

R$1,15

R$1.092,50

10

1050

10806

UNID

BASTAO COLA QUENTE 7,5MM, TRANSPARENTE 30CM, P/ PISTOLA COLA QUENTE - UNIDADE

RENDICOLA

R$0,47

R$493,50

11

170

22675

UNID

BLOCO RECADO 76X102MM AUTO-ADESIVO CORES VARIADAS – 100 FOLHAS

INFORMS

R$3,30

R$561,00

12

12

7691

UNID

BORRACHA ELASTICO PARA DINHEIRO EM LATEX 500 GR

REDBOR

R$13,20

R$158,40

13

314

12971

UNID

BORRACHA ESCOLAR 42X21X11MM, BRANCA COM CAPA DE PLASTICO ATOXICA. REGISTRO NO INMETRO. UNIDADE

MASTER PRINT

R$0,76

R$238,64

14

174

10777

CX

BORRACHA ESCOLAR Nº 60 BRANCA – CX C/ 60 UNIDADES – REGISTRO INMETRO

REDBOR

R$10,50

R$1.827,00

15

202

12974

UNID

CADERNO CAPA MOLE 210X287MM 96 FOLHAS, ESPIRAL DE FERRO, GRAMATURA DE 50G/M². UNIDADE

FORONI

R$4,15

R$838,30

16

422

16810

UNID

CADERNO DESENHO CAPA SIMPLES, 275X200MM 48 FOLHAS, ESPIRAL DE FERRRO 63G/M2

3B

R$3,50

R$1.477,00

17

15

17327

UNID

CAIXA DE CORRESPONDENCIA TRIPLA MOVEL CRISTAL

WALEU

R$47,00

R$705,00

18

22

15337

UND

CAIXA ORGANIZADORA CLA56X36,5X30CM, EM PLASTICO

POLY CART

R$33,39

R$734,58

19

47

10786

CX

CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE CORES VARIADAS ESCRITA MACIA DE ALTA QUALIDADE CAIXA COM 12 UNIDADES

BRW

R$13,40

R$629,80

20

81

10800

UND

COLA BRANCA ATOXICA 01KG LAVAVEL, A BASE DE P.V.A., BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERAMICA, TECIDO, ARTESANATO. COM BICO ECONOMIZADOR, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO

PIRATININGA

R$10,00

R$810,00

21

70

12996

UNID

COLA BRANCA ATOXICA 500G LAVAVEL, A BASE DE P.V.A., BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDO, ARTESANATO. COM BICO ECONOMIZADOR, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO

PIRATININGA

R$5,90

R$413,00

22

326

10801

UNID

COLA BRANCA ESCOLAR 90G ALTA QUALIDADE, BAIXO TEOR DE AGUA PARA COLAR PAPEL MADEIRA COURO E TECIDO EM TUBO.

KOALA

R$1,65

R$537,90

23

36

2519

UNID

COLA EM BASTAO 40G, NAO TOXICA LAVAVEL, RESINE SINTETICA, GLICERINA, AGUA E CONSERVANTES – UNIDADE

BRW

R$3,20

R$115,20

24

355

10803

UNID

COLA GLITER 35G, BICO ECONOMICO ATOXICA LAVAVEL COMPOSICAO: RESINA DE PVA GLITER E CONSERVANTE TIPO BENZOTIAZOL CORES VARIADAS

PIRATININGA

R$3,65

R$1.295,75

25

160

10807

UNID

CORRETIVO LIQUIDO 18 ML, A BASE DE AGUA COM SELO DO INMETRO.

FRAMA

R$1,26

R$201,60

26

73

10820

UNID

EXTRATOR DE GRAMPOS GALVANIZADO TIPO ESPATULA INOXIDAVEL MEDINDO DE 14 CM A 16 CM DE COMPRIMENTO TOTALMENTE LISO SEM ASPEREZAS EM SUAS EXTREMIDADES.

BRW

R$1,83

R$133,59

27

63

15349

PCT

FITA CREPE 50MMX50MTS EMBALADO COM 04 ROLOS.

ADELBRAS

R$35,00

R$2.205,00

28

93

15214

UNID

FITA METRICA 150CM PLASTIFICADA, MILIMETRADA, ESCALA 0 A 100 CM, DIVISAO 1 CM. UNIDADE

CORRENTE

R$4,80

R$446,40

29

400

22685

UNID

FOLHA EVA 60X40CM - DECORADO ESTAMPADA 1,5MM ESPESSURA

VMP

R$5,29

R$2.126,58

30

300

16807

PCT

FOLHA EVA 60X40CM 2MM ESPESSURA CORES VARIADAS – COM C/10 UNIDADES. UNIDADE

VMP

R$3,90

R$1.560,00

31

402

16784

UNID

FOLHA EVA 60X40CM COM GLITER BRILHANTE MINIMO 1,5MM ESPESSURA - UNIDADE

VMP

R$17,00

R$5.100,00

32

72

21100

CX

GIZ DE CERA PEQUENO COLORIDO, FINO CAIXA COM 12 CORES

KOALA

R$1,87

R$134,64

33

80

10832

CX

GRAMPO COBREADO ALTA QUALIDADE 26/6. CAIXA COM 5000 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

FRAMA

R$4,41

R$352,80

34

42

10833

CX

GRAMPO TRILHO PLASTICO PARA PASTAS 600 FOLHAS - CAIXA COM 50 UNIDADES

HELOMAX

R$13,80

R$579,60

35

1221

10839

CX

LAPIS COR 12 CORES, PROCEDENCIA NACIONAL ALTA QUALIDADE APONTADO MEDINDO 175 MM APROXIMADAMENTE – CX

LABRA

R$5,99

R$7.313,79

36

60

11087

CX

LÁPIS COR 24 CORES, PROCEDENCIA NACIONAL ALTA QUALIDADE APONTADO MEDINDO 175MM APROXIMADAMENTE – CX

LABRA

R$9,90

R$594,00

37

42

15253

UNID

LIVRO ATA CAPA DURA 100 PAGINAS NUMERADAS TIPOGRAFICAMENTE. DIMENSOES: 224MM X 330MM. UNIDADE

TAMOIO

R$10,30

R$432,60

38

260

10849

PCT

PALITO PICOLE DE MADEIRA 11,5CM, PCT C/100 UNIDADES.

THEOTO

R$3,30

R$858,00

39

44

15355

PCT

PAPEL CERTIFICADO A4 FOLHA LISA 180G/M2, PCT 50 UNIDADE

MASTER PRINT

R$17,60

R$774,40

40

44

15356

PCT

PAPEL CERTIFICADO CASCA DE OVO A4 180G/M2, PCT 50 UNIDADE

MASTER PRINT

R$17,00

R$748,00

41

44

22692

PCT

PAPEL CERTIFICADO VERGE 180G/M2 PCT 50 UNIDADE

MASTERPRINT

R$13,90

R$611,60

42

460

10856

PCT

PAPEL CREPOM 48CM X 2M. PCT COM 10 FOLHAS. DIVERSAS CORES

VMP

R$8,00

R$3.680,00

43

42

13062

CX

PAPEL FOTOGRAFICO ULTRA BRILHO FORMATO A4, GRAMATURA 115G/M2. EMBALAGEM: CAIXA COM 50 FOLHAS.

MASTER PRINT

R$18,70

R$785,40

44

128

13040

PCT

PAPEL LINHO TAMANHO A4 180 G/M2, COR BRANCO. EMBALAGEM: PACOTE COM 50 FOLHAS.

MASTER PRINT

R$15,60

R$1.996,80

45

551

10864

UNID

PAPEL MICROONDULADO 50X80CM ACETINADO CORES DIVERSAS. UNIDADE

VMP

R$2,30

R$1.267,30

46

84

13121

UNID

PASTA PLASTICA COM ABA ELASTICO CORES VARIADAS – UNIDADE

ALAPLAST

R$2,00

R$168,00

47

52

23834

UNID

PASTA SANFONADA A4 - 12 DIVISORIAS AZUL OU BRANCA

DAC

R$17,90

R$930,80

48

901

10868

UNID

PASTA SUSPENSA A-Z, TAMANHO 24X36CM, COM ETIQUETA E GRAMPO PARA FIXACAO, CANTONEIRAS REFORÇADAS EM METAL.

FRAMA

R$1,40

R$1.261,40

49

31

13091

CX

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO WBM - 7 NA COR AZUL, CAIXA COM 12 UNIDADES.

PILOT

R$160,00

R$4.960,00

50

32

13092

CX

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO WBM - 7 NA COR PRETA, CAIXA COM 12 UNIDADES.

PILOT

R$160,00

R$5.120,00

51

31

13093

CX

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO WBM - 7 NA COR VERDE, CAIXA COM 12 UNIDADES.

PILOT

R$160,00

R$4.960,00

52

31

13094

CX

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO WBM - 7 NA COR VERMELHA CAIXA COM 12 UNIDADES.

PILOT

R$160,00

R$4.960,00

53

141

16816

UNID

PINCEL MARCADOR QUADRO BRANCO RECARREGAVEL DIVERSAS CORES

MASTER PRINT

R$2,10

R$296,10

54

87

13099

UNID

PINCEL N 02 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE

CONDOR

R$1,85

R$160,95

55

87

10882

UNID

PINCEL N 08 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE

CONDOR

R$2,31

R$200,97

56

87

10883

UNID

PINCEL N 12 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE

CONDOR

R$2,73

R$237,51

57

80

10884

UNID

PINCEL N 18 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE

CONDOR

R$3,97

R$317,60

58

59

11001

UNID

PINCEL N 20 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE

CONDOR

R$4,60

R$271,40

59

170

13101

UNID

PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR PRETA, RECARREGAVEL, PONTA INDEFORMAVEL, FACIL DE APAGAR SEM DEIXAR RESIDUOS, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABBRICANTE, COMPRIMENTO MINIMO DE 10 (DEZ) CENTIMETROS. UNIDADE

MASTER PRINT

R$2,25

R$382,50

60

34

10890

UNID

PISTOLA COLA QUENTE 20W, BIVOLT, BASTAO 7,4MM

CLASSE

R$15,90

R$540,60

61

35

10889

UNID

PISTOLA COLA QUENTE 50W, BIVOLT, BASTAO 11MM

CLASSE

R$20,50

R$717,50

62

27

10899

UNID

QUADRO DE AVISO 1,20 X 90CM COM FELTRO VERDE E MOLDURA DE ALUMINIO. UNIDADE

GUEDES

R$102,00

R$2.754,00

63

10

10900

UNID

QUADRO NEGRO COM MEDIDAS DE 2,0 X 1,20. UNIDADE

GUEDES

R$109,00

R$1.090,00

64

570

11206

UNID

REGUA PLASTICA ESPESSURA 3,4MM MEDINDO 30 CM – CORES VARIADAS

WALEU

R$0,84

R$478,80

65

40

22696

ROLO

TECIDO NAO TECIDO MATERIAL: TECIDO NAO TEXTURIZADO DIMENSOES 1,20MX50M. GRAMATURA: 0,40G/M2. CORES VARIADAS

SULBRASIL

R$65,90

R$2.636,00

66

400

10906

UNID

TESOURA ESCOLAR FORMATO ANATOMICO, LAMINA EM ACO INOX ENTRE 14 E 15CM, E CABO PLASTICO, SEM PONTA, CORES DIVERSAS UNIDADE

MASTER PRINT

R$2,30

R$920,00

67

300

10911

UNID

TINTA PARA TECIDOS 250ML A BASE DE RESINA ACRILICA NAO TOXICA E RESISTENTE A AGUA CORES DIVERSAS. UNIDADE

ACRILEX

R$13,90

R$4.170,00

TOTAL

R$ 91.486,53

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 91.486,53 (noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (material de expediente) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 021/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 021/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 29 de agosto de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal

RG DA PAZ EIRELLI – EPP

CNPJ: 21.058.617/0001-38

RODRIGO GARCIA DA PAZ

Testemunhas:

Nome: Cesar Itamar S. Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Cleiton L. Borges de Souza

CPF: 016.756.851-50