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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa FERNANDO DA COSTA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.251.442/0001-90, estabelecida à Av. Curitiba, nº 69, bairro Centro, Cidade de União do Sul - MT, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO DA COSTA, brasileiro, maior, portador do RG nº 13201034 SSP/MT e do CPF nº 019.111.381-62, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014,e, conforme o Processo Licitatório sob nº 029/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições futuras e eventuais de peças para computador, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho Cidadania, Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (peças para computador), por parte da empresa supra identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no(s) demonstrativo(s) abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD.

QNT.

COD.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

R$ UNIT.

R$ TOTAL

1

86

15352

UNID

PEN DRIVE DE 8GB. GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 03 MESES. SISTEMA DE PROTECAO DE SENHAS. UNIDADE ENCARTELADO

MULTI LASER

R$24,99

R$2.149,14

2

20

15469

UNID

FITA IMPRESSORA MATRICIAL COMPATIVEL COM LX 300 + EPSON

MASTER

R$5,99

R$119,80

3

42

19570

UNID

CAIXA SOM PORTATIL 5W, USB P2 PC E NOTBOOK 02 AUTO FALANTE

EXBOM

R$14,99

R$629,58

4

41

21972

UNID

BATERIA SETUP CR2032PLACA MAE E OUTROS

ELGIN

R$1,99

R$48,79

5

50

21973

UNID

CABO FORCA ENERGIA TRIPOLAR CPU E IMPRESSORA 120CM

HITTO

R$6,44

R$322,00

6

40

21974

UNID

CABO IMPRESSORA USB 2.0 UNIVERSAL USBA A(M) USB B(M) 100CM

HARD

R$3,99

R$159,60

7

38

21975

UNID

CABO MONITOR (HD15-M X HD15-M) 150CM

MULTILASER

R$7,99

R$303,62

8

50

21977

UNID

COOLER PROCESSADOR 1150/775, VENTOINHA 92X92X25MM, ROLAMENTO SLEEVE

MULTILASER

R$22,99

R$1.149,50

9

50

21980

UNID

COOLER PROCESSADRO 1155/1156 VENTOINHA 92X92X25MM, ROLAMENTO SLEEVE

MULTILASER

R$24,99

R$1.249,50

10

50

21982

UNID

ESTABILIZADOR 300VA MONOVOLT, 04 TOMADAS

APC

R$66,99

R$3.349,50

11

50

21983

UNID

FILTRO LINHA 4 TOMADAS

KAIROS

R$17,99

R$899,50

12

58

21985

UNID

FONTE ALIMENTACAO 200W REAL BIVOLT MANUAL COLLER 80X80MM

GOLDEN TEC

R$39,99

R$2.319,42

13

25

21986

UNID

FONTE ALIMENTACAO 500W REAL BIVOLT MANUAL VENTOINHA 12 CM, TEMP. 0 A 50C, SATA 3

HARD LINE

R$139,99

R$3.499,75

14

7

21987

UNID

FONTE CARREGADOR NOTEBOOK ACER

LITEON

R$27,99

R$195,93

15

5

21988

UNID

FONTE CARREGADOR NOTEBOOK POSITIVO

LITEON

R$31,99

R$191,94

16

6

21989

UNID

FONTE CARREGADOR NOTEBOOK DELL

LITEON

R$44,99

R$224,95

17

5

21990

UNID

FONTE CARREGADOR NOTEBOOK SONY

LITEON

R$59,49

R$297,45

18

13

21991

UNID

HARD DISK 1.0 TB - 7200RPM SATA 3, P/ PC, INTERNO

SEAGATE

R$269,99

R$3.509,87

19

13

21992

UNID

HARD DISK 500 GB 5400RPM SATA, INTERNO

SEAGATE

R$169,99

R$2.209,87

20

9

21993

UNID

HARD DISK EXTERNO PORTATIL 1.0 TB, USB 3.0

SEAGATE

R$354,99

R$3.194,91

21

12

21995

UNID

HARD DISK NOTEBOOK 500 GB 5400RPM SATA3 TAMANHO 2,5" ESPESSURA 7MM

SEAGATE

R$229,99

R$2.759,88

22

22

21997

UNID

MEMORIA DDR2 2GB

MEMORY ONE

R$114,99

R$2.529,78

23

22

21998

UNID

MEMORIA DDR3 2GB

MEMORY ONE

R$99,90

R$2.199,78

24

22

21999

UNID

MEMORIA DDR3 4GB

MEMORY ONE

R$179,99

R$3.959,78

25

21

22000

UNID

MODEM ROTEADOR ADSL 2+ RJ11 E RJ45, BOTAO LIGA DESLIGA E RESET

D-LINK

R$98,99

R$2.078,79

26

20

22001

UNID

MODEM ROTEADOR ADSL2+WIRELESS 300MBPS

TP-LINK

R$149,99

R$2.999,80

27

5

22003

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR3 1150

ASROCK

R$299,99

R$1.499,95

28

5

22004

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR3 1155

ASROCK

R$339,99

R$1.699,95

29

5

22005

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR3 1156

ASROCK

R$339,99

R$1.699,95

30

12

22006

UNID

MOUSE PS2

HARDLINE

R$6,39

R$76,68

31

18

22010

UNID

PLACA PCI WIRELESS (N150) (WPN200)

BRIGHT

R$69,99

R$1.259,82

32

20

22011

UNID

PLACA PCI WIRELESS (N150) ENCORE

ENCORRE

R$73,99

R$1.479,80

33

56

22012

UNID

PLACA REDE (10/100) (PCI)

TP LINK

R$29,99

R$1.679,44

34

33

22013

UNID

PLACA REDE (10/100/1000) PCI

TP LINK

R$69,99

R$2.309,67

35

35

22014

UNID

PLACA REDE (10/100/1000) (PCI-E)

TODA

R$31,99

R$1.119,65

36

13

22015

UNID

PLACA VIDEO RADEON HD6450 (1 GB DDR3 64B)

MIMAX

R$194,99

R$2.534,87

37

5

22016

UNID

PROCESSADOR (1150) CORE-I5 (4460)

INTEL

R$1.194,99

R$5.974,95

38

5

22017

UNID

PROCESSADOR (1155) CELERON (G1610)

INTEL

R$249,99

R$1.249,95

39

5

22020

UNID

PROCESSADOR (775) CELERON (E3300) (2.5G)

INTEL

R$84,99

R$424,95

40

4

22025

UNID

SWITCH 24P 10/100 RACK+QOS

TP LINK

R$299,99

R$1.199,96

41

13

22026

UNID

SWITCH 8P FAST 10/100

MIMAX

R$59,99

R$779,87

42

20

23853

UNID

CABO HDMI 1,8 METROS, HDMI/HDMI

EMPIRE

R$11,50

R$230,00

TOTAL

R$ 67.771,89

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 67.771,89 (sessenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSSe o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (material de expediente) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 021/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 021/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 29 de agosto de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ/Prefeito Municipal

FERNANDO DA COSTA-ME

CNPJ: 12.251.442/0001-90

FERNANDO DA COSTA

Testemunhas:

Nome: Cesar Itamar S. Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Cleiton L. Borges de Souza

CPF: 016.756.851-50