RESOLUÇÃO DE Nº 001,

DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

“Dispõe sobre a alteração de data e horário de realização das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento aos princípios Regimentais;

Faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Jangada aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. O “caput” do art. 149 da Resolução nº 001/92 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jangada – MT”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 149 – As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se na primeira e terceira sexta-feira de cada mês, com duração de 04(quatro) horas, com início às 8:00 (oito) horas e término às 12:00 (doze) horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 31 de Agosto de 2017.

Rogério de Oliveira Meira - Presidente

Benys Mamedes do Nascimento - Vice-Presidente

Enézio Anselmo da Silva - Primeiro Secretário

Jefferson Cristiano Bastos Santos - Segundo Secretário