SUMULA: “CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÀRIA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica criada a comissão para acompanhamento e cotação do melhor proposta para contratação de empresa para realização do georreferenciamento dos P.As Bosmagi, Julieta e Caracol, compreendendo o requisito para a Regularização Fundiária no Município de Novo Horizonte do Norte, com o seguintes membros:

JOSÉ NILTON DE BRITO representante da gestão – coordenador.

MARIA APARECIDA OLIVEIRA BORGES representante da camará – membro.

PLÁCIDO UMBELINO PERRIRA representante da associação asprobel – membro.

DARIO ALVES DE SOUZA representante da associação três estrelas – membro.

NELSON CAMARGO LOPES representante dos trabalhadores rurais – membro.

Artigo 2º - Revogam – se as disposições em contrario.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, em 31 de agosto de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal