PRIMEIRO termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA - ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, WALMIR GUSE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº .º 3/R 1.248.224 expedida pela SSI – SC e do CPF 060.590.538 – 07, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA - ME, com sede na Rua Pernambuco nº 1261, Bairro: Jardim Popular, na cidade de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 05.990.794/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Fabio Ribeiro de Almeida, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1546431-8, expedida pelo(a) SSP/MT, e CPF nº 001.635.411-75, signatários do contrato 075/2016, celebrado em 17 de junho de 2016 com vencimento para 31 de dezembro de 2016, tendo como objeto locação de Tendas, mesas e cadeiras, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nas festividades relativas à realização do 4º Arraiá tudo junto e misturado, resolvem em comum acordo celebrar o presente termo aditivo de contrato de prestação e serviços, em conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações que será regido pelas seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o inciso II, letra “b”, do artigo 65, da Lei 8666/93 que possibilita o aditamento contratual quando necessário a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, e nos termos permissivos da clausula 2.1 do contrato inaugural resolvem as partes alterar o prazo de vigência do instrumento inaugural.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 o prazo de vigência do contrato, previsto na clausula 2.1 do termo inaugural passa a ser 31 de dezembro de 2017, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários..

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste, em 22 de dezembro de 2016.

Walmir Guse Prefeito Representante Legal da CONTRATANTE	FABIO RIBEIRO DE ALMEIDA - ME Representante Legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: RG:	Nome: RG: