1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 077/2016
1 de Setembro de 2017
“Primeiro Termo Aditivo de contrato de prestação de serviços que fazem entre si o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE e a empresa JULYANA NATALLY TORQUATO EIRELI-ME
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, estabelecido na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, WALMIR GUSE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 3/R 1.248.224 expedida pela SSI – SC e do CPF 060.590.538 – 07, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e por outro lado a empresa JULYANA NATALLY TORQUATO EIRELI-ME Pessoa Jurídica com sede na cidade de Campos de Júlio, estado de Mato Grosso, na Rua Volmir Taborda Câmera, 738-E, Centro, CEP 78307-000, inscrita no CNPJ sob Nº 21.193.034/0001-10, neste ato representada por JULYANA NATALLY TORQUATO, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliado na Rua Volmir Taborda Câmera, 738-E, CEP 78307-000, município de Campos de Júlio estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade nº 1.608.311-3 expedida pela SSP/MT e CPF nº 016.196.841-44, signatários do contrato 077/2016, celebrado em 17 de junho de 2016 com vencimento para 31 de dezembro de 2016, tendo como objeto LOCAÇÃO DE GERADOR 260 KVA 220-360 resolvem em comum acordo celebrar o presente termo aditivo de contrato de prestação e serviços, em conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações que será regido pelas seguintes cláusulas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o inciso II, letra “b”, do artigo 65, da Lei 8666/93 que possibilita o aditamento contratual quando necessário a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, e nos termos permissivos da clausula 6.1 do contrato inaugural resolvem as partes alterar o prazo de vigência do instrumento inaugural
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO
2.1 o prazo de vigência do contrato, previsto na clausula 6.1 do termo inaugural passa a ser 31 de dezembro de 2017, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários..
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.
Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste, em 22 de dezembro de 2016.
Walmir Guse
Prefeito Municipal
Contratante
JULYANA NATALLY TORQUATO EIRELI-ME
CNPJ: 21.193.034/0001-10
Contratada
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG: RG: